Título: Autarquia com superpoderes
Autor: Castro, Grasielle
Fonte: Correio Braziliense, 12/12/2012, Política, p. 9

Desde que chegou ao Congresso Nacional, em agosto, o projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Inases) causou temor entre os mantenedores de faculdades privadas. As reclamações foram sobre a falta de diálogo do governo com as instituições na elaboração do projeto e os superpoderes da nova autarquia para regular e fiscalizar o setor.

Ao custo de R$ 43,4 milhões por ano, com 550 funcionários e autoridade para multar, intervir, supervisionar e, até mesmo, analisar fusões e aquisições de escolas privadas de esucação superior, o Insaes, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, sufoca a "liberdade de aprender e ensinar".

Ela destaca que, para analisar as fusões de instituições de ensino já existe o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Fenep, assim como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), porém, concorda com as atribuições de avaliação e supervisão do instituto. A Abmes corrobora, inclusive, a necessidade de criação de uma estrutura adequada para implementar as políticas de regulamentação. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ressalta, porém, que o Insaes causa temor por prever multas e taxas e por ter um leque vasto de poderes.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Messias, explica que a autarquia não esvazia os poderes da pasta nem do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como não interfere no trabalho do Cade. Ele lembra que a autarquia será ligada ao ministério e trabalhará com o Cade. "E o Inep terá sua atribuição reforçada", frisa. Quando o Insaes for criado, o Inep continuará com parte dos instrumentos de avaliação, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), e com a parte de pesquisas e estatísticas, além do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da avaliação da educação básica.