Valor econômico, v.20, n.4982, 16/04/2020. Política, p. A8

Governo tenta evitar ampliação de auxílio

Raphael Di Cunto

Marcelo Ribeiro

16/04/2020

O Ministério da Economia, que tenta convencer os senadores a desidratar projeto aprovado pela Câmara para compensar os Estados e municípios pela queda do ISS e ICMS, divulgou ontem nota técnica criticando proposta do Senado de ampliar o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Na nota, a equipe econômica diz que o projeto possui pontos "absolutamente genéricos" e que custará, "com premissas conservadoras", cerca de R$ 144 bilhões.

A Câmara decidiu votar hoje o projeto do auxílio emergencial, após dias de reclamações dos senadores, que travaram o projeto dos Estados e municípios. Os deputados, contudo, ainda discutem emendas ao texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem negociado para tirar do projeto a criação de um programa de preservação dos empregos e deixar esse debate para a medida provisória (MP) 936, que permitiu a redução dos salários e jornada de trabalho em até 70%.

Na nota técnica, o ministério bate forte nessa parte do projeto: diz que custará R$ 114 bilhões em quatro meses "se adotadas premissas conservadoras", mas não tem "critérios claros" sobre o prazo de cobertura, "é absolutamente genérica" e "redundante" com a MP 936, o que provocará dificuldades operacionais e atrasará os pagamentos dos auxílios.

Líder da minoria na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que o governo pediu e a deixar a discussão para a MP. "Mas o governo joga muito com os números, não sabemos se são confiáveis", disse. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), ressaltou que o projeto deve focar na ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial.

Nos bastidores, contudo, deputados demonstraram irritação com a equipe econômica do governo, que convocou até uma entrevista virtual para a imprensa para criticar a proposta de auxílio aos Estados, mas pouco se manifestou "contra a bomba fiscal do Senado". Isso, disse um aliado de Maia, mostra claramente que a resistência do governo é "política": não quer dar dinheiro para os governadores que podem disputar a Presidência em 2022.

De acordo com a nota técnica, a ampliação do auxílio emergencial custará cerca de R$ 10 bilhões por quatro meses. Isso ocorrerá porque o pagamento de R$ 600 será destinado a duas dezenas de outras categorias, como agricultores familiares, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos, ambulantes, artistas, guias de turismo e outros. Também será permitido que os pais de famílias monoparentais tenham direito a uma cota dupla (de R$ 1,2 mil), benefício que está previsto apenas para as chefes de família no auxílio que já está sendo pago pelo governo.

A equipe econômica também defendeu a rejeição das mudanças no critério de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, que terá impacto de R$ 20 bilhões por ano. O ministério disse que "trata-se de despesa continuada, cujo valor tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento da crise atual". O projeto concede o BPC aqueles com renda familiar per capita de meio salário mínimo (R$ 522,50), proposta já aprovada pelo Congresso e suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).