Correio braziliense, n. 20783 , 17/04/2020. Economia, p.8

Auxilio emergencial chega a 92 milhões

Marina Barbosa

Augusto Fernandes

17/04/2020

CORONAVÍRUS » Governo revisa os cálculos e estima que 84,5 milhões de brasileiros são elegíveis a receber o benefício de R$ 600. Congresso aprova projeto de lei que inclui mães adolescentes e pais chefes de família no programa. Caixa deve lançar aplicativo para movimentar a conta digital

Até 92 milhões de pessoas poderão receber o benefício emergencial de R$ 600. Enquanto a Dataprev admite que o número de trabalhadores aptos a receber o auxílio já chega a 84,5 milhões, o Congresso aprovou um projeto que pode colocar mais 7,5 milhões de trabalhadores na lista de beneficiados. O Executivo reconhece que deve gastar bem mais do que o previsto, mas garante que não vai faltar dinheiro para a proteção dos mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.

O benefício dos R$ 600 foi criado com o intuito de ajudar 54 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais que perderam a renda diante da Covid-19. Orçamento inicial para a tarefa ficou definido em R$ 98,2 bilhões. Assim que começou a receber os dados desses trabalhadores, contudo, o governo identificou que esses números poderiam estar subestimados: 51 milhões de brasileiros estavam aptos a receber os R$ 600 no CadÚnico e no Bolsa Família, e mais 36,7 milhões de informais pediram o benefício por meio do aplicativo criado pela Caixa Econômica Federal. “Considerando os três grupos, o Auxílio Emergencial, até o momento, já pode chegar a 84,5 milhões de brasileiros”, informou, ontem, a Dataprev.

Além dos novos números divulgados pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto do Senado que amplia o rol de profissões aptas a receber os R$ 600. Assim, passam a ser elegíveis ao benefício mais 7,5 milhões de brasileiros que hoje trabalham em ocupações como motorista de aplicativo, taxista, diarista, manicure e agricultor familiar. Também entram no renda mínima as mães menores de 18 anos e os pais que são chefes de família, podendo receber o auxílio em dobro, R$ 1,2 mil. Com todas as mudanças, o total de 54 milhões de brasileiros contabilizados inicialmente vai passar para 92 milhões. O governo terá de ampliar o orçamento dos R$ 600, que já concentrava a maior parte dos recursos no plano de enfrentamento à Covid-19.

Recursos garantidos

O Executivo garantiu que não  faltará recurso para esses trabalhadores. E ainda disse que é a favor de todos os projetos que ampliam o escopo dos R$ 600, como o do Senado. “Temos uma primeira projeção de R$ 98 bilhões. Se for superada, não vão faltar recursos. Vamos atender todos os brasileiros que estiverem elegíveis nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional”, garantiu, ontem, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

A equipe econômica também assegurou apoio à ampliação do benefício. Secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco explicou que a ideia do Senado de ampliar a lista de profissões com direito aos R$ 600 tem apoio do Planalto porque auxiliar os mais vulneráveis é um dos três pilares do programa federal de enfrentamento à Covid-19. “O projeto tem um impacto fiscal relevantíssimo, da ordem de R$ 10 milhões, mas do ponto de vista social, é fundamental. Com isso, vamos conseguir fechar o ciclo de preservação dos vulneráveis que perderam o emprego por conta do vírus”, afirmou Bianco.

Bianco explicou, ainda, que o projeto do Senado retira o limite de renda para a concessão do benefício, inicialmente restrito a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. Segundo o projeto original, só poderia receber o auxílio quem teve rendimentos tributáveis menores que R$ 28.559,70 em 2018. O texto do Senado, porém, permite que esse rendimento seja maior, desde que o trabalhador que receba acima da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) em 2020 devolva o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022. “São as pessoas que tiveram renda no ano retrasado, mas ficaram sem renda neste ano em função dos problemas causados pelo coronavírus”, explicou o secretário.

O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, lembrou, porém, que essa mudança de critério vai exigir uma atualização do processo de cadastro e análise dos dados dos trabalhadores. “São 45,2 milhões de brasileiros que a Dataprev identificou como elegíveis. Em relação a mudanças legislativas, assim como o aplicativo (do Auxílio Emergencial Caixa) deve ser alterado, os motores da Dataprev vão ser adequados. Todos aqueles dados serão reprocessados em cima das novas regras”, afirmou, garantindo que, ainda assim, todos os cadastros serão analisados.

A Dataprev, por sinal, segue analisando os dados dos informais que pediram o benefício de R$ 600 no aplicativo da Caixa. Até agora, dos 36,7 milhões de trabalhadores que fizeram o cadastro no app, 23 milhões tiveram os dados processados. Os outros 13,7 milhões devem receber uma resposta sobre o benefício na próxima semana.

Dos 23 milhões de cadastros que já foram processados, 16,4 milhões foram aprovados. O restante foi negado por não se encaixar na lei de concessão do auxílio. E o pagamento desses informais começa hoje. Segundo, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao menos 7,5 milhões de brasileiros devem ser contemplados com o benefício hoje. De amanhã a segunda-feira, a estimativa é de que o auxílio seja repassado a outras 5,7 milhões de pessoas. Também na segunda deve entrar no ar outro aplicativo da Caixa, que vai permitir a movimentação dos R$ 600.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assistência social será de R$2,5 bi

Marina Barbosa

17/04/2020

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para reforçar as atividades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ideia é permitir que os municípios com maior incidência de coronavírus possam conceder benefícios eventuais aos brasileiros que não estão conseguindo se sustentar durante a pandemia da Covid-19.

O crédito de R$ 2,5 bilhões foi liberado pela Medida Provisória (MP) 953, publicada ontem. A MP determina que os recursos devem ser usados pelo Ministério da Cidadania para reforçar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no âmbito do SUAS. A pasta, por sua vez, informou que vai usar o crédito para apoiar os estados e municípios no atendimento da população em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Ministério da Cidadania, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social – tanto as que já são integrantes do SUAS, quanto aquelas que estão sem condições para o sustento de necessidades básicas com recursos próprios neste momento – podem receber benefícios eventuais em momentos de calamidade pública como o atual. Os benefícios podem ser dados em bens de consumo como alimentos ou em dinheiro.

Esse benefício, porém, deve ser concedido pelos municípios e ter o valor estabelecido de acordo com o grau de complexidade do atendimento de vulnerabilidade e risco pessoal das famílias e indivíduos atingidos. Por isso, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania publicou uma portaria, também ontem, informando como os municípios brasileiros podem conceder esses auxílios durante a pandemia da Covid-19.

A portaria nº 58 explica que, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, “entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”. E ressalta que “não podem ser exigidas contrapartidas para essa oferta e os critérios de acesso devem ser amplamente divulgados”.

O texto ainda diz que as equipes do SUAS podem agir de maneira proativa na concessão do benefício, por meio do mapeamento “das áreas com pessoas vivendo de forma aglomerada em locais precários, áreas com presença de grupos em isolamento social, locais com maior incidência de violência”. E lembra que “qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, que esteja no território brasileiro e vivencie situação de risco e dificuldades para sua manutenção e de sua família deve ter acesso à política de Assistência Social para garantir a sobrevivência de seus membros".

“Nós vamos fortalecer o SUAS. A partir de segunda-feira, toda a estrutura brasileira estará com recursos para essas ações. Vamos usar esses recursos para incrementar as áreas com maior incidência da Covid-19”, confirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.

Onyx ainda informou que a Cidadania vai destinar R$ 400 milhões do crédito suplementar para os municípios com maior incidência da Covid-19 já na segunda-feira (20). A ideia é fortalecer as ações de combate ao vírus e oferecer a estrutura necessária para as atividades do SUAS. “Ofereceremos aos municípios mais equipamentos de proteção e condições de deslocamento e de atendimento. Orfanatos e asilos também terão o apoio necessário para atender, principalmente, àqueles do grupo de risco”, afirmou.