Correio braziliense, n. 20784 , 18/04/2020. Política, p.4
MP do trabalho prestes a caducar
Jorge Vasconcellos
17/04/2020
Senado retira da pauta a apreciação da matéria que estimula a contratação de jovens. Texto perderá a validade se não for votado até segunda. Congresso se revolta com ataque a Maia
A pauta do plenário do Senado, ontem, disse muito sobre a disposição dos parlamentares com o governo federal. Ao mesmo tempo que aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, do Orçamento de Guerra, que dá liberdade para o governo investir no combate ao coronavírus, adiaram a apreciação da Medida Provisória 905/2019, batizada de MP do Contrato Verde e Amarelo. O texto vai caducar se não for votado até segunda-feira. A boa vontade com a proposta do Executivo acabou depois que o presidente Jair Bolsonaro atacou, em entrevista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a defender a votação da MP 905, mas não houve clima para acordos. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu que tentará debater a MP 905 no fim de semana.
Embora a entrevista de Bolsonaro, na quinta-feira à noite, tenha sido o principal fator que pode decretar a extinção da MP, outras variáveis pesaram. Uma delas foi a demora de deputados de mandarem o texto para a apreciação dos senadores. A medida é polêmica por reduzir direitos trabalhistas, mas contava com apoio de uma parte dos parlamentares, por favorecer a contratação de jovens adultos de 18 a 29 anos, e os com mais de 55 anos, que recebem até um salário mínimo e meio. Outro indício da derrota do governo foi a iniciativa de Alcolumbre de dar a relatoria da matéria ao líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE).
Ex-aliado de Bolsonaro e defensor da MP, o líder do bloco PSDB/PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), chamou a conjunção desfavorável de “tempestade perfeita”, fazendo referência à grande quantidade de variáveis desfavoráveis a um texto que tinha chances razoáveis de aprovação entre os senadores. “Em primeiro lugar, ocorreu a falta de tempo para o Senado avaliar, diante de ter mais de 70 artigos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) alterados, e a Câmara mandou em cima da hora. Isso gera mais insatisfação. Outro fator foram as manifestações do presidente atacando o Congresso, e a reação dos líderes foi unânime. Por mais que seja meritória a discussão (da MP), ela se esgotou. Para completar, a Câmara não aceita alterações”, explicou. “Tivemos uma tempestade perfeita. O tema é complexo, a discussão é ampla, com vantagens de trabalho, mas supressão de direitos, e vem com a crise de manifestações do próprio presidente.”
Indignação
O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à CNN, que a atuação de Rodrigo Maia é “péssima” e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que lançaria “flores” ao Planalto. Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou que o chefe do Executivo expôs todos os parlamentares. “Neste momento em que estamos fazendo um esforço para aprovar medidas relevantes para o país, a fala do presidente foi indevida e enseja, para todos nós, o Congresso Nacional como um todo, um pedido de desculpas neste momento”, ressaltou.
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Orçamento de Guerra voltará à Câmara
17/04/2020
O Senado aprovou ontem, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado Orçamento de Guerra", destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Foram 63 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União gastos emergenciais para conter danos causados pela Covid-19 no Brasil, para não gerar impacto fiscal em um momento de desaceleração da economia.
Os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno na quarta-feira. Apesar de o texto já ter sido avalizado na Câmara, retornará à Casa. Os deputados precisarão votar mais uma vez a PEC porque o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), fez mudanças no conteúdo do projeto.
Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, "que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes".
A proposta também estabelece que o Orçamento de Guerra não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório de Anastasia determina que os gastos serão avaliados separadamente. Dessa forma, o presidente da República terá de enviar, 30 dias após o encerramento de cada bimestre, a prestação de contas específica das ações de enfrentamento da pandemia.
A proposta também autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local. O decreto de calamidade vale até 31 de dezembro.
A possibilidade criada pela proposta permitirá, segundo o Banco Central, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise, uma vez que o BC poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem passar pelo sistema bancário.
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Mantida investigação contra Flávio
18/04/2020
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do caso Queiroz, que correm na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que mira suposta rachadinha (desvio de salário de servidores), à época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio. Trata-se de um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também rejeitou liminar requerida pelo senador.
O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.
Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu, na Justiça Estadual do Rio, a quebra do sigilo bancário de Flávio por suspeita de "fantasmas" e "laranjas" em seu gabinete na Assembleia Legislativa, quando exercia o mandato de deputado, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.
Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.
As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.
De acordo com a Promotoria, "não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos".