O globo, n. 31668, 20/02/2020. Economia, p. 17

 

Alcolumbre pede reedição da MP Verde-Amarela

Geralda Doca

Naira Trindade

20/04/2020

 

 

Presidente do Senado sugere ao governo que refaça a medida provisória 905 para dar mais tempo à Casa para discutir modificações na proposta que reduz encargos trabalhistas na contratação de jovens entre 18 e 29 anos

MARCOS OLIVEIRA/19-2-2020Mais mudanças. Alcolumbre: Senado quer tempo para novas alterações na medida

 Depois de retirar a medida provisória que cria o Programa Verde-Amarelo da pauta do Senado na semana passada por causa de embates entre o governo e o Legislativo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou ontem que sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro reeditar hoje o texto. Segundo auxiliares do presidente, a sugestão foi acolhida e uma nova redação começou a ser elaborada ainda no domingo.

A MP 905 já fora aprovada na Câmara em votação remota, na madrugada de quarta feira. Ela perderá a validade hoje se não for apreciada pelo Senado. Em uma rede social, Alcolumbre disse que deu a sugestão ao presidente “para ajudar as empresas a manter os empregos”. Com a reedição da MP, o Congresso teria mais tempo para “aperfeiçoar as regras desse importante programa”, argumentou.

O programa Verde-Amarelo foi lançado pela MP 905 em novembro do ano passado para estimular a criação de postos de trabalho com carteira assinada para jovens entre 18 e 29 anos, na primeira oportunidade de emprego. Em março, a MP foi aprovada por comissão mista do Congresso, formada por senadores e deputados, com algumas alterações.

O texto final da proposta, aprovado pela Câmara trouxe novas modificações, como a retirada da autorização para o trabalho aos domingos e feriados a todos os trabalhadores. O parecer aprovado na comissão mista incluiu pessoas com mais de 55 anos, sem vínculo formal há pelo menos 12 meses e tornou opcional a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.

Para incentivar as contratações, o governo zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará a metade da multa sobre o saldo do FGTS no caso de demissão sem justa causa, caindo de 40% sobre o saldo no Fundo para 20%. Para os demais trabalhadores o percentual permanece em 40%. A MP promoveu várias mudanças na legislação trabalhista.

CASA CIVIL ERA CONTRA

Inicialmente, a Casa Civil era contra a reedição da MP, sob o argumento de que o mapeamento de votos apontava que o texto enviado pela Câmara seria aprovado por 47 dos 81 senadores. Mas o presidente do Senado não quis tomar a decisão de pautar a matéria, preferindo dividir a responsabilidade com todos os lideres, inclusive os da oposição, disse uma fonte envolvida nas discussões.

Em conversa com integrantes do governo ontem, Alcolumbre argumentou que a reedição evitaria um prejuízo maior, que seria a caducidade da MP, alegando que os senadores queriam fazer novas mudanças no texto, o que exigirá uma nova análise da Câmara dos Deputados. O Executivo terá até a meia-noite de hoje para publicar uma nova MP. A tramitação da matéria seguirá o trâmite normal de até 120 dias no Congresso.

Entre as regras para a reedição de uma MP está a de que isso não seja feito no mesmo ano legislativo. A medida também não pode ter sido rejeitada pela Câmara ou pelo Senado e nem pode ter perdido o prazo de apreciação.