Título: Pedido de explicações
Autor: Lyra, Paulo de Tarso, Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2012, Política, p. 3

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República definiu ontem que quatro indiciados pela Polícia Federal deverão enviar explicações ao colegiado. A ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha; o ex-advogado adjunto da Advocacia-Geral da União José Weber Holanda; e os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas; e Rubens Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, poderão sofrer uma censura pública. Eles terão 10 dias, após serem notificados, para se pronunciar. A próxima reunião da comissão, que também dediciu perdir informações à 5ª Vara Criminal de São Paulo para obter o inquérito da Operação Porto Seguro, será em 16 de dezembro.

Apontado como chefe do esquema descoberto pela PF, Paulo Vieira, que hoje está afastado das funções na Agência Nacional de Águas (ANA), ocupou dois cargos de forma indevida. Segundo a Comissão de Ética Pública da Presidência, ele foi advertido pelo colegiado em abril deste ano que era ilegal ser diretor da ANA e membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ao mesmo tempo.

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o resultado do levantamento realizado nos atos assinados pelo ex-adjunto do advogado-geral da União José Weber Holanda Alves. O "pente-fino" identificou 23 pedidos de audiência a José Weber pelo ex-diretor da ANA Paulo Vieira. No entanto, não é possível certificar se esses encontros de fato ocorreram. A AGU também vai analisar 40 atos assinados pelo ex-número dois do órgão.

Gurgel: operação tem "lado positivo" O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a PGR vai atuar nas investigações relativas à operação Porto Seguro caso haja a comprovação da participação de ministros ou parlamentares. "Havendo envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, vamos examinar e adotar as providências necessárias", disse Gurgel. Para ele, a operação tem "um lado positivo". "Cada vez mais fica evidenciado que ninguém, em nenhum lugar, está a salvo do sistema de Justiça. Que o sistema de Justiça atua com a necessária firmeza, seja onde delitos estiverem sendo praticados", acrescentou o procurador. Gurgel disse que ainda não recebeu nenhum documento relacionado ao caso. "Ainda não tenho nenhuma posição a respeito, fiquei a semana passada fora do Brasil e não recebi nada da operação Porto Seguro", conclui o procurador-geral.