Título: Ministro pede mobilização no Congresso
Autor: Castro, Grasielle; Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2012, Política, p. 5

Mercadante defende pressão da sociedade pela aprovação da MP que destina os royalties do petróleo para a educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu ontem às entidades do setor e à sociedade que se mobilizem para pressionar o Congresso em favor da medida provisória que destina ao ensino 100% dos royalties das futuras explorações de petróleo e gás e 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal, a ser editada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. "Vamos buscar mobilizar professores, estudantes, famílias, o povo brasileiro para defender esse legado histórico para preparar o Brasil para o pós-petróleo porque essa riqueza não é renovável e vai acabar. O que é que vai ficar no lugar se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, com obras sintuosas, com a máquina pública inchada? Não vai ficar nada. Se priorizarmos a educação, vamos dar um salto extraordinário, mesmo quando o petróleo acabar", afirmou.

Mercadante falou no lançamento da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), onde voltou a defender a vinculação dos royalties ao setor como a única possibilidade de atingir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino. O argumento dele é que o país precisa investir diretamente na população, diferente da Líbia, Irã e Iraque. Na sua avaliação, esses países não souberam transformar a riqueza do petróleo em serviço para a sociedade. "O melhor passaporte para o futuro é a educação, portanto, o melhor uso para essa riqueza nova que é o petróleo é a educação, tanto nas cidades quanto nos estados e no governo federal, e a MP aponta nessa direção", pontuou. Com essa nova fonte de financiamento, o ministério promete formar e pagar melhor os professores, além de investir no ensino em tempo integral.

"Todos os parlamentares sabem o quanto é importante para a família e para o futuro do Brasil a educação. Nunca seremos um país desenvolvido se não resolvermos essa questão da educação de qualidade para todos", defende Mercadante. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, promete engrossar o coro do ministro. Nos próximos dias, a entidade deve lançar uma carta compromisso para que os governadores e prefeitos compactuem com a proposta, além de uma campanha para rotular os parlamentares, de acordo com o voto, em amigo ou inimigo da educação. "Precisamos aumentar esse debate e sensibilizar as esferas municipais e estaduais para essa questão."

Vetos A medida provisória, defendida tanto pela UNE quanto por Mercadante, deveria ter sido publicada ontem, na mesma edição extra do Diário Oficial da União, em que a presidente Dilma Rousseff vetou 23 pontos da lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties da exploração de petróleo e gás natural. No texto sancionado, como o previsto, o Planalto vetou o artigo do texto que previa a redução da parcela dos recursos destinados a estados e municípios produtores — principal reivindicação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A justificativa é de que a medida é inconstitucional, pois obriga os entes a renunciarem ao direito originário previsto na Constituição de participar da distribuição do fundo especial. Com os vetos, os estados produtores não perderão receita dos contratos em vigor. Apenas para as futuras concessões será mantida a divisão de recursos feita no Congresso.

A presidente Dilma também vetou os limites máximos impostos na lei para o recebimento de valores referentes aos royalties, pois a compensação financeira aos municípios produtores, confrontantes ou afetados deve guardar equivalência com o impacto decorrente da produção e exploração. "Ao determinar um teto de receita, os dispositivos desvirtuam tal sistemática constitucional de proporcionalidade entre a exploração e a compensação. Além disso, ao adotar como critério para a definição dos limites o ano de 2011, o projeto impõe tratamento não isonômico entre municípios produtores", diz o texto explicando o veto.

A oposição criticou a decisão da presidente de vetar artigos da lei aprovada pelos parlamentares. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do partido no Senado, afirmou que Dilma desconsiderou a discussão ocorrida no Legislativo com a "maior simplicidade do mundo". "Ela vetou como se estivesse assinando um autógrafo a uma fã dela. Ela vetou o resultado de um debate intenso interno do Congresso e fugiu à responsabilidade da discussão, sem buscar uma solução para o conflito de interesses", criticou.

"Nunca seremos um país desenvolvido se não resolvermos essa questão da educação de qualidade para todos" Aloizio Mercadante, ministro da Educação