Título: SP põe em risco luz mais barata
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2012, Economia, p. 12

Cesp rejeita antecipação de contratos, o que deverá impedir redução de 20% das tarifas

O recente recuo do governo, garantindo ressarcimento maior às concessionárias de eletricidade, foi insuficiente para garantir adesão total ao plano de renovação antecipada de contratos que venceriam de 2015 a 2017. Ontem, a assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas da distribuidora paulista Cesp rejeitou parcialmente a proposta de redução de receitas e de valor patrimonial. Com a recusa, o governo dificilmente conseguirá cumprir o plano de redução de 20% nas tarifas de energia.

O prazo para acatar as novas condições fixadas pela Medida Provisória (MP) 579, de 11 de setembro, termina hoje, quando a AGE da Cemig (MG), iniciada ontem, também pode confirmar posição igualmente contrária. As mais afetadas pela MP — Eletrobras, Cemig, Cesp e Cteep (SP) — deixaram para decidir nos momentos finais.

Na quinta-feira, o Ministério das Minas e Energia anunciou a revisão para cima das indenizações de ativos das companhias, como forma de ampliar a adesão. Por meio de nova MP (591), editada no dia seguinte, a compensação pelos ativos ganhariam reforço de R$ 11 bilhões.

A estatal mineira reconheceu o gesto de boa vontade da União, mas ainda defende que as concessões das hidrelétricas de Miranda, Jaguara e São Simão, as mais lucrativas da companhia, que têm capacidade de geração somada de 2,5 mil megawatts, poderão ser renovadas por mais 20 anos pela regra antiga. Diante da indefinição da AGE, suas ações preferenciais (PNB) caíram 1,25% ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa), para R$ 25,35, enquanto o pregão subiu 1,27%.

A Cesp, por sua vez, já decidiu não assinar os novos contratos para suas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, com o voto contrário do seu controlador, o governo paulista. As três usinas representam 26% de toda a energia que poderia ter o custo reduzido, de acordo com a expectativa do governo.

“Os valores, tanto das indenizações quanto das tarifas, não atenderam o desejo da companhia”, afirmou o presidente da Cesp, Mauro Arce. Outra razão alegada é o fato da MP 579, base legal para toda a reforma do setor elétrico, ainda não ter sido votada. Os investidores reagiram bem e as ações PNB da estatal paulista dispararam 8,88%, para R$ 19.

Como esperado, a União, controladora da Eletrobras, votou ontem pela renovação antecipada e condicionada das concessões da estatal, em assembleia dos acionistas. O fundo norueguês Skagen, maior sócio minoritário, votou contra a adesão ao novo contrato em 2013, numa reunião tumultuada. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai fazer sua consideração em cima dos valores apresentados pelas empresas”, afirmou o diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado.

O conselho de administração da Eletrobras já tinha recomendado que os acionistas aprovassem a renovação antecipada das concessões, apesar de a estimativa de perda anual de receita em torno de R$ 9 bilhões. Desde o anúncio das novas regras para a renovação das concessões as ações da Eletrobras acumularam queda de quase 40% na BM&FBovespa. Ontem, o valor dos papéis PNB da estatal recuou 0,21%, para R$ 9,63. Para lidar com a perda de receita, o presidente da Eletrobras, José da Costa, já avisou que cortará custos operacionais.

“Como acionista majoritário, o governo cometeu uma loucura ao impor uma brutal austeridade à sua controlada, num prazo curto e com forte perda de receita de um ano para o outro. Isso desestabiliza qualquer negócio”, comenta o consultor Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Usiminas. Ele acrescenta que, ao admitir somente agora que há grande espaço para reduzir custos operacionais na estatal, a União revelou grave falha de governança, por não ter sinalizado antes a necessidade de ajustes.

Para a transmissora Cteep, de São Paulo, a flexibilização do governo surtiu efeito. Ontem, o conselho de administração acabou recomendando a prorrogação do contrato de concessão de seus ativos que vencem em 2015, mudando a posição anterior.