Valor econômico, v.20, n.4951, 03/03/2020. Política, p. A8

Senado analisa MP que muda regras de crédito agrário

Raphael Di Cunto

03/03/2020

A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para esta semana quatro projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Os senadores analisarão a medida provisória (MP) que modifica regras para concessão de crédito agrário, votada na Câmara há duas semanas. O projeto, por exemplo, permite que bancos privados possam receber subsídios do Tesouro Nacional para concessão de financiamentos rurais, acabando com a exclusividade dos bancos públicos nesse setor.

Já os deputados poderão votar três projetos com alta chance de aprovação: mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), com regras para o fim de barragens de alteamento, como a que se rompeu em Brumadinho (MG); a MP que cria um fundo para gestão das multas ambientais; e o projeto que permite a securitização da dívida da União, Estados e municípios.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 41 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.