Correio braziliense, n. 20790 , 24/04/2020. Política, p.4

STF quer palavra de Maia

Luiz Calcagno

24/04/2020

CORONAVÍRUS » Ministro Celso de Mello determina ao presidente da Câmara que se manifeste sobre pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. Autores da ação acusam o parlamentar de omissão na análise dos requerimentos para abertura de processo no Congresso Nacional

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, determinou a citação do presidente da República, Jair Bolsonaro, na ação judicial que pede ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que analise um processo de impeachment contra o chefe do Executivo protocolado no fim de março. Com isso, Bolsonaro passa a saber, oficialmente, que poderá ser atingido pelo processo.

De acordo com o mandado de segurança, Maia tem 15 dias, a contar da última segunda-feira, para se manifestar sobre o pedido de impeachment contra Bolsonaro. Embora enfrente embates crescentes com o presidente, nas últimas semanas o parlamentar afirmou, mais de uma vez, que não via necessidade de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo. Segundo informou a CNN Brasil, há 24 pedidos de abertura de processo no Legislativo contra o presidente da República.

Celso de Mello responde aos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. Autores de um pedido de impeachment apresentado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra o presidente da República. Rossini e Pádua alegam que Maia foi omisso sobre o tema até agora. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, autoridade apontada como coatora (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I), que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cognoscibilidade da presente ação de mandado de segurança. Impõe-se, ainda, no presente caso, a citação do Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na condição de litisconsorte passivo necessário”, proferiu o ministro Celso de Mello.

Os advogados pediram uma série de outros esclarecimentos, ações e proibições por parte do presidente da República, que serão avaliadas pelo ministro após Maia se explicar. Eles pedem que Bolsonaro diga, dentre outras coisas, o que estava fazendo em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e do STF, onde discursou e disse acreditar nos apoiadores.

Exame médico

Requerem, ainda, que o presidente mostre “seu prontuário médico, bem como cópia de exames realizados, no período de 01/01/2020 até a presente data, contendo histórico e exames médicos de natureza física e psiquiátrica, ante o justo receito de reiteração de crime de responsabilidade (ameaça de ilegalidade)”, inclusos os testes que fez para saber se estava infectado pelo coronavírus.

Bolsonaro terá, ainda, que determinar às forças de segurança que proíbam e desmobilizem manifestações antidemocráticas, que se abstenha de participar de aglomerações e respeite as definições da Organização Mundial de Saúde (OMS), e que também não compartilhe vídeos e mensagens contrárias às determinações nas redes sociais, por exemplo.