Valor econômico, v.20, n.4952, 04/03/2020. Política, p. A10

Ambição desmedida de Maia e Alcolumbre impôs recuo

Maria Cristina Fernandes

04/03/2020

A vitória do Executivo na primeira batalha pela manutenção do veto aos R$ 30 bilhões adicionais de emendas impositivas se deu menos por mérito do presidente Jair Bolsonaro e mais pelo demérito da ambição desmedida dos presidentes das Casas, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, em fortalecer seus poderes com vistas à renovação inconstitucional de seus mandatos.

Os parlamentares arrancaram a execução impositiva das emendas individuais em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff já estava nas cordas. No ano passado, ampliaram a obrigatoriedade da execução para as emendas de bancada. Com o apoio, inclusive, do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, à época, ainda sonhava em ter o respaldo dos parlamentares para sua candidatura à embaixada do Brasil em Washington.

O apoio rimou com o discurso ingênuo do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que caberia ao Congresso fazer a alocação do Orçamento. O ministro, do alto de sua inexperiência política, imaginava que seria capaz de desengessar o Orçamento dos gastos obrigatórios levando os parlamentares a moderar suas demandas para não deixar o país parar. A habilidade política do ministro rivaliza com a do generalato palaciano que não é nem nunca será talhado para a negociação parlamentar. Juntos, foram responsáveis pelo acordo que acabou derrubado pelo presidente da República.

O Congresso se valeu da ingenuidade e da inexperiência da tropa bolsonarista para querer tudo ao mesmo tempo: manter o orçamento engessado, com 94% dos recursos comprometidos com despesas obrigatórias, e ampliar de R$ 16 bilhões para R$ 46 bilhões volume de gastos de alocação parlamentar. Isso num Orçamento que tem apenas R$ 126 bilhões livres de amarras constitucionais. Ministro que precisar fazer a manutenção do banco de dados de sua pasta, por exemplo, teria que recorrer a um parlamentar para viabilizá-la.

Os parlamentares se valeram do despautério inconfidente do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Heleno Ribeiro, para misturar as prerrogativas constitucionais do Congresso com a ampliação do poder de emenda. Mas uma coisa é ofender o Poder Legislativo, como fez Heleno e a merecer rechaço geral da nação. Outra é a captura do Executivo como refém das ambições pessoais dos parlamentares. A presença de Bolsonaro no poder não legitima a inversão do poder de governar. Pelo menos não com a Constituição que aí está.