Título: Deputada ainda crê em acordo
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 15/12/2012, Política, p. 9

Presidente interina da Câmara pede a Sarney que insista em uma saída de consenso para a questão dos royalties. Mas quase ninguém acredita na manutenção dos vetos em plenário

Apesar de ser a última semana antes do recesso parlamentar — período no qual, habitualmente, resta apenas a votação do Orçamento do ano seguinte — um tema remanescente, que está longe de uma solução negociada, vai dominar a pauta do Congresso Nacional: a redistribuição dos royalties do petróleo. Enquanto representantes de 25 unidades da Federação devem comparecer em peso na tentativa de derrubar os vetos presidenciais ao texto, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentam ao máximo adiar a votação. Ontem, a presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu não convocar a próxima sessão. Ela deixou nas mãos do senador José Sarney (PMDB-AP), que volta ao cargo na segunda-feira, a convocação após uma possível conversa com a presidente Dilma Rousseff.

Rose presidiu a polêmica sessão de quarta-feira passada em que foi aprovada a urgência para que os vetos ao projeto dos royalties passassem à frente de outros 3.060 que aguardam a vez de entrar na pauta. Mesmo sendo da bancada descontente com as mudanças que o Congresso tenta implantar nas regras de distribuição dos recursos do petróleo e que foram barrados pelo Planalto, a deputada permitiu que a votação ocorresse, baseando-se nos regimentos das duas Casas.

Sob forte pressão dos parlamentares de estados não produtores e criticada pelos colegas que defendem a partilha dos royalties entre todos os estados e os municípios do país, ela evitou antecipar os próximos capítulos dessa novela. "Pedi ao Sarney que ele conversasse com a presidente Dilma antes de tomar qualquer decisão, porque é uma questão complexa, não só por convocar uma sessão, mas pelo que vai resultar dela — a derrota do veto —, que acabará em uma contenda judicial demorada, longa, que vai prejudicar muito o país", disse.

A deputada acredita que, ao contrário do que Dilma Rousseff disse na última quinta, ainda há o que fazer para evitar a derrubada dos vetos. "A solução é o diálogo, tem que se sentar à mesa, conversar. Eu acho que, neste momento, está faltando articulação política", comentou. O otimismo de Rose de Freitas de que ainda é possível um entendimento pacífico para resolver a questão, porém, não encontra eco em nenhum dos dois lados. "A discussão era antes. Agora, a situação já está decidida, os vetos vão ser votados semana que vem para dar cumprimento ao que a maioria do Congresso já definiu", declarou, incisivo, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). "Depois de tudo o que aconteceu esta semana, não dá para ter esperança no bom-senso do Congresso", completou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Disputa judicial Marcelo Castro, que comanda a ofensiva dos estados não produtores contra os vetos de Dilma, rechaça a ideia de a presidente ser consultada sobre uma possível alternativa. "Os Poderes são harmônicos, mas independentes. A Dilma, quando vai tomar uma decisão, não vem ao Congresso pedir a opinião do Sarney", argumentou. "O presidente do Congresso não faz o que está na cabeça e no coração, mas o que está no regimento. O parlamento não é a casa da mãe Joana." Ele destacou que, com a aprovação da urgência da análise dos vetos, o item passou à frente de todos os assuntos que ainda precisam ser votados, inclusive o Orçamento de 2013. "Se não aceitarem isso, vamos ter que votar um a um os outros 3.060 vetos antes do Orçamento", sugeriu ele, com ironia.

Do outro lado da disputa, o deputado Alessandro Molon, que protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação que aprovou o regime de urgência para o trâmite dos vetos, ainda tem uma remota esperança de que a Corte — e o ministro Luiz Fux, carioca que tem o tema em mãos — trave o processo e assegure os direitos dos estados produtores. "Se não houver liminar até o início da semana, não tenho dúvidas de que o veto vai ser votado e derrubado e o Congresso vai rasgar a Constituição e o regimento novamente", previu.

"A derrota do veto acabará em uma contenda judicial demorada, que vai prejudicar muito o país" Rose de Freitas, presidente interina da Câmara