Texto substituiria proposta de socorro que está na Câmara. Como contrapartida, reajuste de servidor estadual seria suspenso por 2 anos

O governo vai apresentar nesta semana uma proposta alternativa para ajudar estados e municípios no combate à crise do coronavírus. O novo texto deve prever repasses de até R $30 bilhões. Como contrapartida, governos locais terão que suspender reajustes salariais por dois anos.

Ontem, técnicos chegaram a discutir repasses de até R $40 bilhões, mas o valor foi reduzido no fim da noite. A equipe econômica calcula que, somadas a medidas já anunciadas, o apoio aos entes deve ficar em mais de R$ 100 bilhões.

O texto, costurado por técnicos da equipe econômica, está sendo negociado pela Secretaria de Governo (Segov) com líderes partidários, após duas tentativas fracassadas de se chegara um acordo sobre a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEMRJ) e patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A versão pautada na semana passada previa um programa de socorro dividido em três eixos: compensação das perdas de arrecadação de impostos em estados e municípios; autorização para empréstimos com garantia do Tesouro Nacional; e suspensão do pagamento da dívida. Tudo isso, nas contas do governo, custaria aos cofres federais R$ 105 bilhões, incluindo R$ 55 bilhões em aval para tomar empréstimos.

Na proposta alternativa, a garantia para crédito novo foi excluída porque os técnicos entendem que a medida é estrutural e seria uma “bomba fiscal” nos próximos anos, já que, em caso de calote, o Tesouro precisa arcar com o débito.

O novo texto quer desvincular o repasse de dinheiro à perda de arrecadação de impostos. Na versão da Câmara, a União seria obrigada a repassar, por três meses, o que for necessário para garantir o patamar de arrecadação de ICMS e ISS do ano passado.

A equipe econômica quer travar esse repasse em um valor fixo. No formato fechado pela equipe econômica, metade do valor ter iaque ser destinado para Saúde e Metade ficaria livre para governadores e prefeitos aplicarem em áreas que considerarem prioritárias.

Esse ponto, no entanto, ainda causa divergência entre Executivo e Legislativo. Na avaliação de Pedro Paulo, a negociação precisa ser voltada a garantir uma previsibilidade de receita.

—O que agente está defendendo é que os entes precisam de uma previsibilidade mínima de receita agora. Quem organiza isso é a União, é a única que pode fazer isso —diz o parlamentar.