Título: Salários fora da internet
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 15/12/2012, Cidades, p. 35
Diante de decisão favorável ao Sindireta, o Governo do DF retira todos os contracheques da web por tempo indeterminado
A partir de hoje, os nomes e salários dos mais de 111 mil servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), que estavam disponíveis na internet desde o fim de junho, serão retirados do ar do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). A posição do Executivo atende uma decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), formalizada na última terça-feira, suspendendo a divulgação dos contracheques enquanto não houver regulamentação de lei distrital sobre o assunto. A decisão é relacionada apenas aos funcionários ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), que deu entrada na ação na Justiça. Mas, diante da determinação, o GDF decidiu retirar todas as informações da rede por tempo indeterminado.
“Não temos como dar um tratamento diferenciado aos servidores. Além disso, para nossa parte técnica seria muito trabalhoso retirar apenas os nomes das pessoas que são ligadas ao Sindireta. Esse pente-fino é praticamente impossível de ser executado. Dessa maneira, nossa decisão é para retirar todos os contracheques do ar por tempo indeterminado”, esclarece o titular da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC), Carlos Higino de Alencar. Se o GDF fosse excluir as informações apenas dos trabalhadores ligados ao Sindireta, isso iria representar cerca de 15 mil pessoas sindicalizadas à entidade atualmente. Possibilidades
O GDF estuda duas possibilidades para retomar a divulgação dos dados dos salários dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. Uma delas é a Procuradoria Geral do DF (PGDF) entrar na Justiça e conseguir derrubar a decisão. A outra é fazer a regulamentação da Lei Distrital de Acesso à Informação, aprovada pela Câmara Legislativa no mês passado e sancionada pelo governador Agnelo Queiroz na última quarta-feira, um dia depois de despacho do desembargador Romão Cícero de Oliveira, relator da decisão, ser encaminhado ao secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, determinando a retirada dos contracheques da internet.
Carlos Higino acredita que é só questão de tempo para que os salários dos servidores voltem para a internet e estejam disponíveis a consulta pública. “Vamos atender à determinação judicial agora e tirar o portal do ar. Mas, de uma maneira ou de outra, as informações serão disponibilizadas posteriormente. Nossa posição é essa desde o início. Vamos continuar trabalhando pela transparência. Esse é um caminho irreversível”, avisou.
Para o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, a decisão judicial, ainda que temporária, implica numa vitória dos trabalhadores públicos da capital federal. “A liminar do Tribunal de Justiça está relacionada com a falta de uma lei distrital. Como o governo estava divulgando com base apenas em uma portaria, isso mostra que estava agindo na ilegalidade e com arbitrariedade. Era uma divulgação sem critérios e que deixava os servidores muito expostos”, avaliou.