O governo prepara uma medida para aumentar a lista de atividades classificadas como essenciais, ou seja, que não podem ser interrompidas por ações contra o novo coronavírus. A ampliação deve ser feita por meio de uma resolução do comitê de crise que monitora as ações contra a Covid-19. O GLOBO obteve a minuta da proposta.

A resolução está pronta, mas ainda não foi publicada pelo governo. O decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a primeira relação de serviços essenciais, de 20 de março, transfere ao comitê de crise a competência para decidir sobre o tema.

Ao todo, a proposta da resolução, que ainda precisa ser assinada pelo chefe do comitê, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, cita 16 atividades como essenciais. O texto recebeu parecer favorável da Subchefia de Assunto Jurídicos (SAJ), vinculada à Secretaria-Geral. Diversos ministérios pediram a inclusão de atividades na lista de atividades essenciais.

A resolução em análise enumera, por exemplo, serviços cartoriais e de tabelionato. Cita ainda atividades de comércio de bens e serviços destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de carga, com o objetivo de atender caminhoneiros.

Também seria essencial, pela proposta, serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral. Assim como locação de veículos e a produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral.

Outra atividade essencial seria o serviço de comercialização, reparo e manutenção de peças. Também entra nessa lista atividades do segurodesemprego e relacionadas a produtos de limpeza. Serviços de substâncias tóxicas, químicas, biocombustíveis e mineração estão citadas.

Há ainda comércio eletrônico; atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido (como produção do alumínio); produtos para enfrentamento da Covid-19; e serviços de radiodifusão de sons e imagens. O governo chegou a cogitar a inclusão do transporte municipal na lista de atividades essenciais.

Mas o parecer da SAJ tirou essa medida da resolução:

“Não se nega a essencialidade do transporte coletivo municipal(...) Por outro lado, é de se reconhecer que não cabe à União, por meio do Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, dispor sobre (...) o transporte cuja competência constitucional foi atribuída aos municípios”.