O globo, n. 31658, 10/04/2020. Economia, p. 20

STF emperra 1 milhão de acordos para manter empregos, diz governo

Geralda Doca

10/04/2020

O governo avalia que quase um milhão de acordos entre patrões e trabalhadores deixarão de ser realizados nos próximos dias em razão da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o dispositivo da medida provisória (MP) que autoriza redução de jornada e salários ema obrigatoriedade da participação dos sindicatos. Ao participar de uma transmissão realizada pela Necton Investimentos, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que foram encaminhados ao Ministério da Economia cerca de 90 mil acordos, sem qualquer divulgação. Ele considerou a decisão do magistrado um “percalço”.

—Se não tivéssemos a decisão do Supremo, teríamos até a semana que vem quase um milhão de acordos no sistema —afirmou o secretário

Na transmissão, Bianco antecipou que o governo editará uma nova MP, nos próximos dias, que permitirá acessão de trabalhadores de setores mais prejudicados pela crise para outros com demanda de mão de obra, sobretudo ligados ao setor da saúde, como produção de equipamentos médicos, respiradores, ventiladores, máscaras e roupas especiais. Ele explicou que essa troca seria temporária, sem burocracia e custos.

Ele disse ter convicção sobre a constitucionalidade da MP do emprego e que aguarda um desfecho favorável na próxima semana, quando o plenário do Supremo apreciará a decisão do ministro. O secretário argumentou que, com a contrapartida da União, que usará recursos do seguro desemprego para complementar uma parte da remuneração dos trabalhadores, o valor da hora trabalhada não vai cair, se for comparada à jornada, que será reduzida em igual proporção.

O governo alega que a exigência dos sindicatos no processo prejudicará pequenas empresas que não têm condições de negociar. Apesar do impasse jurídico, Bianco disse que já está pronta uma portaria que vai regulamentar a MP e permitirá ao governo fazer os pagamentos para os trabalhadores.