Título: Caso Eliza Samudio servirá de exemplo
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 26/11/2012, Brasil, p. 6

ASecretaria de Políticas para as Mulheres prepara um relatório sobre o julgamento da ex-amante do goleiro Bruno para auxiliar na criação de novas propostas voltadas ao combate às agressões domésticas. Nos últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram assassinadas no país

Embalado pela celebração do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, comemorado ontem, o governo federal destacou uma secretária para acompanhar de perto o júri do caso Eliza Samudio. Caberá a ela preparar um relatório e entregar, nas próximas semanas, à presidente Dilma Rousseff, que, em agosto, quando lançou a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha— A lei é mais forte, definiu o tema como prioritário.

A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, acompanhou dois dias do julgamento dos acusados pelo sequestro e morte da modelo Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, apontado como o mandante do crime. Ela esteve no Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, na segunda e terça-feira da semana passada, onde acompanhou os dois primeiros dias do júri—que resultou nas condenações dos réus Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e da ex-namorada de Bruno Fernanda Gomes de Castro.

Aparecida trabalha agora na elaboração do documento que será entregue pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci, à presidente Dilma. O relatório será anexado a outros já endereçados ao Palácio do Planalto que pretendem auxiliar na criação de novas propostas de aprimoramento das legislações voltadas para o combate à violência contra a mulher.

A SPM tem acompanhado os júris mais emblemáticos de acusados pelo assassinato de mulheres. O homicídio de Mércia Nakashima, em São Paulo, em maio de 2010, e os estupros seguidos de morte de duas mulheres em Queimadas, na Paraíba, se somam aos que Aparecida Gonçalves tem acompanhado in loco. A secretária elogiou a postura adotada pela juíza Marixa Fabiane, que conduz o júri do caso Eliza Samudio. "Ela adotou uma postura correta e rigorosa na condução do júri, mantendo a tranquilidade na execução dos trabalhos, especialmente por ser um julgamento de repercussão nacional. Faço uma avaliação positiva, principalmente, nesse período importante para o combate à impunidade dos crimes de violência contra a mulher", destacou Aparecida, por meio da assessoria de imprensa da SPM.

Aparecida defende mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, que completou seis anos em agosto. A lei possibilitou que agressores de mulheres no ambiente doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A legislação proibiu que os criminosos sejam punidos com penas alternativas e criou mecanismos para afastar ohomemda mulher agredida e dos filhos. "Considero fundamental uma mobilização da sociedade para mostrar que as mulheres estão atentas à questão e exigindo a punição dos agressores e criminosos."

Compromisso

O governo federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já lançou a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha—A lei é mais forte nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte, com solenidades realizadas nas cidades que registram os índices mais elevados de violência contra a mulher. Em agosto, a campanha chegou à Vitória e nos últimos dias 12 e 19 a mobilização foi feita em Maceió e Belém. O lançamento no Centro-Oeste está marcado para 7 de dezembro, em Campo Grande. Na semana seguinte, no dia 14, será a vez da região Sul, em Curitiba.

O Disque 180, central que recebe denúncias e oferece orientações a mulheres, registrou 47.555 atendimentos de relatos de violência contra a mulher no primeiro semestre deste ano. A maior parte, quase 27 mil casos, se refere a denúncias de violência física (veja quadro). Dados do Mapa da Violência 2012 mostram que 92 mil mulheres foramassassinadas no Brasil nos últimos 30 anos, sendo 43,7 mil somente na última década. Os números apontam ainda que 68% dos crimes foram cometidos pelos cônjuges. O Distrito Federal aparece na 7ª colocação do ranking nacional de homicídios, com um total de 5,8 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres.

Símbolo Sancionada em agosto de 2006, a Lei 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, foi inspirada em uma biofarmacêutica cearense. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de agressões físicas e psicológicas. Em 1983, seu marido, um professor universitário colombiano, tentou matá-la por duas vezes: atirou contra a companheira e depois tentou eletrocutá-la. As agressões deixaram Penha paraplégica aos 38 anos, e com três filhas para criar. Nove anos depois, o ex-marido foi condenado a oito anos de prisão, mas ficou na cadeia por apenas dois. Maria da Penha hoje é um símbolo do combate à violência doméstica e lidera movimentos em defesa do direito da mulher.