Valor econômico, v.20, n.4976, 07/04/2020. Política, p. A9

Câmara quer votar MP 905 e Mansueto

Raphael Di Cunto

Marcelo Ribeiro

07/04/2020

A Câmara dos Deputados tentará votar entre hoje e amanhã a medida provisória (MP) do "Emprego Verde e Amarelo", que estimula contratações de jovens, e o Plano Mansueto, de auxílio aos Estados. A decisão foi tomada ontem, numa reunião entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois textos enfrentam resistência da oposição, que apresentou uma série de requerimentos para tirá-los de pauta, e ainda devem passar por mudanças a pedido do Centrão.

A MP 905, do Emprego Verde e Amarelo, diminui os encargos para contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de profissionais com mais de 55 anos que estão há mais de 12 meses sem conseguir emprego com carteira assinada. A empresa pagará menos ao INSS e também de FGTS ao trabalhador e terá redução na multa para demissões sem justa causa, de 40% do FGTS para 20%.

A oposição é contra, com o argumento de que retira direitos do trabalhador. Há 12 requerimentos para impedir a votação, que deve ser a primeira polêmica realizada com a votação virtual. Já o relator da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ), defende que precarização do mercado de trabalho está ocorrendo por causa da crise e tende a se agravar mais por causa do coronavírus. "O contrato verde e amarelo pode ser vantajoso no futuro. Essa MP poderá fazer a ponte entre o momento da emergência e um momento onde as coisas vão se movimentar", disse.

O relator, contudo, sinaliza com concessões para obter mais apoio à aprovação. Uma das propostas é estabelecer uma multa intermediária entre a que existe hoje e a proposta pelo governo para demissões sem justa causa. "Dentro da nova realidade da covid-19, o que a gente pode imaginar é uma multa de 30%. Estou desonerando, mas desestimulando as demissões nesse momento", disse Aureo ao Valor.

Também há divergências sobre o Plano Mansueto. A bancada do PT disse que, após reuniões com os governadores, votará contra. "Tinha uma proposta do deputado Pedro Paulo [DEM-RJ) que estava avançando no início da semana passada, mas depois regrediu muito", disse o líder da sigla na Câmara, Ênio Verri (PT).

Os governadores queixam-se de que o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, teria trabalhado para reduzir o valor dos empréstimos que poderão contrair. Isso desagrada também partidos de centro. "O relator reduziu os percentuais, isso não vamos aceitar de jeito nenhum. Os Estados que precisam de apoio, que estão em maior dificuldade, precisam de ajuda maior", disse o líder do PSD, deputado Diego Andrade (MG).

A prioridade são a MP e o Plano Mansueto, mas outros dois projetos de autoria do Senado podem entrar em pauta esta semana. Um deles amplia a um número maior de categorias o auxílio de R$ 600 que será pago a trabalhadores informais por causa das medidas de isolamento social determinadas para combater o coronavírus. Ainda há negociações com o governo porque a proposta criou gastos permanentes, que continuarão após o fim da calamidade pública, e por isso preocupam a equipe econômica. Já o outro projeto proíbe o despejo de imóveis por liminar da justiça e adiar de agosto deste ano para janeiro de 2021 a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).