Correio braziliense, n. 20796 , 30/04/2020. Cidades, p.15

GDF adia flexibilização e multa para máscaras

Jéssica Eufrásio

20/05/2020

CORONAVÍRUS » Governo posterga para 11 de maio o retorno de parte do comércio. Publicação de decreto com detalhes sobre a medida sairá após decisão da Justiça Federal, que pediu explicações ao Executivo sobre retomada de atividades não essenciais. Proteção no rosto passa a ser obrigatória

Em um dia marcado por reuniões com secretários de governo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou duas ações anunciadas recentemente. A primeira mudança envolve o setor de comércio e serviços, cujas atividades voltariam na segunda-feira, mas ontem foram postergadas para 11 de maio. Na mesma data, começará a aplicação de multa para quem não estiver com máscaras de proteção na rua. Até lá, o uso do item torna-se obrigatório a partir de hoje em caráter educativo.

O decreto com detalhes sobre a reabertura dos estabelecimentos ainda não tem data para sair. Porém, bares, restaurantes, salões de beleza, clubes e grandes academias permanecerão fechados, por enquanto. O próximo passo do governador depende de decisão da Justiça Federal, que intimou DF e União a darem explicações sobre os motivos para a flexibilização do isolamento. Na terça-feira, os ministérios públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e Federal no DF (MPF-DF) protocolaram uma ação conjunta, na tentativa de impedir o GDF de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

O documento foi encaminhado à 3ª Vara Federal Cível, onde a juíza titular Kátia Balbino considerou a solicitação procedente. O prazo para apresentar as informações exigidas é de dois dias após comunicação oficial. Entre outras medidas previstas no despacho assinado pela magistrada há a determinação de que a União deverá repassar eventuais estudos direcionados ao DF que tenham relação com a redução do distanciamento social. O governo federal também terá de encaminhar dados associados a medidas de cooperação para o combate à Covid-19 ou a outros temas pertinentes.

Na ação civil pública, os MPs destacaram que não há “nenhuma evidência apta a demonstrar que o DF atingiu uma situação que permita essa transição (de um modelo mais restritivo para um com menos isolamento) no momento”. A decisão de abrandar o isolamento na capital federal também tem preocupado pesquisadores da área de saúde, que temem disparada no número de casos da doença e colapso do sistema de saúde.

Intimação

Os questionamentos por parte dos MPs começaram há duas semanas. Em 14 de abril, quatro deles — incluindo o Ministério Público de Contas (MPC/DF) — enviaram cinco recomendações ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Os órgãos solicitavam a apresentação de dados técnicos, o reforço das medidas de distanciamento social e davam 48 horas de prazo para execução, sob pena de adoção de medidas judiciais. Após descumprimento, todos recorreram à Justiça Federal com a ação conjunta.

Representante judicial do DF, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que está “reunindo as informações solicitadas pela Justiça” e que vai apresentá-las no prazo definido. A União, por meio da Advocacia-Geral (AGU), confirmou que foi intimada a repassar os dados. “A AGU solicitou subsídios ao Ministério da Saúde e prestará as informações no prazo estipulado”, confirmou, em nota.

Prevenção

Para atender à demanda e garantir que a população tenha acesso a essa medida de proteção, o GDF distribuirá máscaras laváveis e reutilizáveis a partir de hoje. A entrega ocorrerá em 31 terminais de ônibus e metrô, com limite de duas unidades por pessoa, durante o período da pandemia de Covid-19. A medida vale apenas para pessoas sem condições de adquirir uma peça (veja Distribuição). Se a pessoa estiver sem máscara, ela será abordada e receberá a proteção para o rosto.

Distribuição

Terminais rodoviários:

» Brazlândia Centro

» Brazlândia Setor Veredas

» Miniterminal Sobradinho 1

» Paranoá

» Planaltina

» Recanto das Emas 1  

» Recanto das Emas 2

» Riacho Fundo 1

» Riacho Fundo 2

» Samambaia Norte

» Samambaia Sul

» Santa Maria Sul

» São Sebastião

» Setor Gama Central

» Setor Gama Sul

» Setor O

» Setor P Sul

» Setor QNQ/QNR

» Taguatinga M Norte

» Taguatinga Sul

Estações do metrô:

» Ceilândia Centro

» Ceilândia Norte

» Ceilândia Sul

» Centro Metropolitano

» Furnas

» Guariroba

» Praça do Relógio

» Samambaia

» Samambaia Sul

» Taguatinga Sul