O Estado de São Paulo, n.46200, 14/04/2020. Política, p.A8

Para Marco Aurélio, aprovação de parecer de Aras sobre isolamento é ‘impensável’

14/04/2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello (foto) considera “impensável” que avance na Corte parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a atuação da Presidência da República nas regras de distanciamento social para combate ao coronavírus. Para Aras, o presidente Jair Bolsonaro tem prerrogativas para definir o grau de isolamento no enfrentamento da pandemia.

“Vivemos em uma Federação. Os Estados têm certa autonomia, e a legitimação para atos voltados à saúde é comum a todos, incluídos os municípios. Seria um ato despropositado sob o ângulo constitucional”, afirmou o ministro ao site BR Político, do Grupo Estado.