O Estado de São Paulo, n.46201, 15/04/2020. Economia, p.B3

Economia decide adotar meta fiscal flexível para 2021

Adriana Fernandes

Idiana Tomazelli

15/04/2020

Proposta será incluída no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que governo apresenta hoje ao Congresso

Contas públicas. Congresso recebe hoje proposta de LDO

Com as incertezas provocadas pela pandemia da covid-19, o governo federal decidiu adotar uma meta fiscal flexível para o resultado das contas públicas em 2021. O desenho foi feito com uma espécie de “amortecedor” das variáveis econômicas, principalmente do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta vai constar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que será enviado hoje ao Congresso Nacional. Essa lei lança os principais parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem.

Uma fonte da equipe econômica explicou ao Estado que o governo não pode perder a sua principal referência para a política fiscal – a meta de resultado primário, que é calculada a partir da projeção de receitas e de despesas.

No entanto, num momento em que não há consenso sobre o ritmo de recuperação da economia após o choque da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica teve de desenhar um modelo que não deixe a gestão fiscal “amarrada” a cenários macroeconômicos que nem os maiores especialistas conseguem estabelecer com um mínimo de segurança.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, haverá um número de referência para o resultado primário, que deve ser de um déficit de R$ 150 bilhões aproximadamente. Porém, esse número não será relevante como meta. Ele será incluído para que seja possível lançar as bases para a fixação de receitas e despesas.

A intenção do governo, porém, é apresentar atenuantes no texto e no discurso de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de diferentes cenários que indiquem desde já os impactos nas contas em caso de resultados distintos nas variáveis macroeconômicas, sobretudo o PIB.

Projeções. Nesse mesmo cenário de “referência”, segundo apurou a reportagem, a expectativa para o crescimento do PIB no próximo ano deve ser superior a 3%. A avaliação da equipe econômica é de que a base mais fraca em 2020 deve proporcionar um resultado melhor no ano que vem.

Para este ano, o governo federal ainda espera oficialmente alta de 0,02%, mas as projeções do mercado financeiro compiladas pelo Boletim Focus já apontam retração média de 1,96%.

Nos últimos dias, o Banco Mundial divulgou estimativa de queda de 5% para o PIB brasileiro este ano, enquanto o Fundo Monetário Internacional fala em baixa de 5,3% – resultados que, se confirmaestimdos, seriam os piores para o País em 120 anos.

Com tantas incertezas, explicou a fonte da equipe econômica, fixar um número é algo agora muito complicado. Estabelecer uma “banda” de flutuação para a meta também é difícil nesse cenário. “Imagina a largura desta banda para comportar todas estas estimativas”, afirmou. A avaliação é de que os resultados de 2021 vão depender da arrecadação e também da reação do País – se a necessidade de isolamento for maior ou se a crise de saúde for embora mais rápido.

Segundo outra fonte da área econômica, escolher uma meta agora seria “muito arriscado”, mas o importante é “não perder a âncora fiscal”. O teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, será mantido e seguirá cumprindo seu papel.

Referência

R$ 150 bi

é o valor de referência para o déficit primário em 2021, de acordo com a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, ao contrário de outros anos, esse montante não vai funcionar como uma meta fixa.