Correio braziliense, n. 20799 , 03/05/2020. Política, p.5

Senado aprova R$ 125 bi.

Luiz Calcagno

03/05/2020

Após apresentarem 249 emendas, parlamentares votam projeto de lei que autoriza auxílio emergencial a estados e municípios, por meio de repasse direto de recursos e suspensão de dívidas. Discussão sobre a divisão dos recursos foi a principal divergência

Embora se trate de um projeto de lei urgente, o auxílio financeiro a estados e municípios durante a crise do coronavírus demorou para sair. Foi aprovado ontem por unanimidade, mas ainda precisa ser votado, novamente, na Câmara, onde chega muito diferente do texto referendado pelos deputados em 13 de abril. O auxílio financeiro R$ 125 bilhões será destinado a governadores e prefeitos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívida.

A sessão no Senado começou no meio da tarde de ontem e, a princípio, a intenção era ir noite adentro com os debates, para ajustar no texto às 249 emendas feitas pelos senadores. A proposta foi aprovada por 79 votos favoráveis e um contrário às 21h45, após cerca de quatro horas e meia de discussão, e os parlamentares seguiram discutindo os destaques por pouco mais de uma hora. A verba servirá para garantir a continuidade dos serviços essenciais e pagamentos de funcionários enquanto durar a pandemia.

O PL ficou no Senado por 19 dias. Enquanto senadores discutiam o texto, o número diário de mortes subiu de 100 para mais de 400. O sistema de saúde de Manaus chegou ao colapso. Os últimos debates se concentraram em torno da proporção do socorro financeiro para estados e municípios e dos critérios adotados pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para distribuir os R$ 60 bilhões entre as unidades da federação. Desse total, descontados R$ 10 bilhões que vão especificamente para a Saúde e assistência social, ficou decidida a distribuição de 60% para os estados e de 40% para os municípios. A resistência contra uma distribuição maior para os estados partiu de senadores de partidos que fazem oposição aos respectivos governadores das unidades da federação.

Um dos tópicos leva em conta o número de infectados por cada milhão de habitantes, em vez de considerar o número absoluto de mortes. A medida beneficia, por exemplo, o Amapá, estado de Alcolumbre, em detrimento de São Paulo. O número de infectados em cada um dos estados é de 1.187 e 31.174, respectivamente. O Correio apurou que, no caso do critério por número de contaminados a cada milhão de habitantes, houve um acordo entre parte dos parlamentares da Região Norte e Centro Oeste, principalmente para que a medida passasse. A anuência do governo contou com a contrapartida do congelamento de salários de servidores por dois anos.

Votação na Câmara

A expectativa é de que o texto seja votado por deputados amanhã. Os parlamentares enviaram para o Senado um PL com previsão de auxílio de R$ 89 bilhões e recebem agora uma matéria com R$ 29 bilhões a menos. Ao comemorar a votação de ontem, Alcolumbre falou em sensibilidade por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e “desconforto” com a Câmara. Mas garantiu que conversou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a todo momento e que há viabilidade para aprovação do texto. Maia passou por vários embates com a equipe econômica do governo e com o próprio Bolsonaro enquanto trabalhava para criar um consenso.

“Quero agradecer, também, a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a equipe econômica a tratar com o Senado uma coisa que a equipe econômica já não ia tratar mais com a Câmara. O governo federal já tinha se manifestado em vetar o projeto. Não faltou, da minha parte, nem um minuto de conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mesmo sabendo que a Câmara teve um desconforto com o Senado, não sei se é a palavra adequada para falar. Não foi só um desconforto. Em vez de destruir pontes, eu busquei construir pontes. Fiquei 15 dias reunido com o governo, e quando terminava a reunião com os técnicos do Senado, senadores, consultores e assessores, ia para a casa do presidente Rodrigo Maia explicar para ele tudo que a gente estava fazendo”, disse. Tenho certeza de que a vontade dos parlamentares na Câmara é ajudar rapidamente estados e rapidamente os municípios”, completou.

Os R$ 60 bilhões de socorro aos estados têm R$ 10 bilhões destinados, especificamente, à Saúde e assistência social. O Comitê Nacional dos Secretários da fazenda dos Estados e do DF (Consefaz), favorável à proposta elaborada por Rodrigo Maia, divulou nota afirmando que o substitutivo do Senado reduz “drasticamente” o socorro aos estados. Segundo os cálculos da entidade, houve queda de 30% na arrecadação, mas essa quantia deve subir para 40% no mês de maio e, em algumas regiões, pode chegar a 50%.

Dívidas para 2022

A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.

Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.

(Com informações da Agência Senado)