O globo, n. 31657, 09/04/2020. Economia, p. 17

Injeção de ânimo

Manoel Ventura

Geralda Doca

Gabriel Shinohara

09/04/2020

Governo libera R$ 1.045 por trabalhador em recursos do FGTS a partir de junho

Em mais uma iniciativa para diminuir o impacto da Covid-19 na economia, o Planalto editou MP que permite o saque de R$ 1.045 de recursos do fundo por trabalhador. O dinheiro poderá ser retirado a partir de 15 de junho. Equipe econômica calcula injeção de R$ 36,2 bilhões.

Em mais uma iniciativa para liberar recursos à população e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus, o governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de recursos do FGTS por trabalhador. O dinheiro pode ser retirado de contas ativas e inativas do Fundo a partir de 15 de junho. A medida já era esperada e vai injetar na economia cerca de R$ 36,2 bilhões em 2020, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.

A MP estabelece que as retiradas serão autorizadas a partir de 15 de junho, depois do período de pagamento do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais. A

MP também acaba com o Fundo PIS/Pasep, que não tem relação com o abono salarial pago anualmente.

A Caixa Econômica Federal vai elaborar um cronograma de pagamento, como foi feito com o saque imediato do FGTS no ano passado. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o esquema de pagamento será o mesmo, de acordo com o mês de nascimento.

O dinheiro poderá ser resgata donos terminais de auto atendimento ena rede de lotéricas.É possível que as agências funcionem aos sábados só para atender os cotistas do Fundo. Quem têm conta na Caixa ou em qualquer outro banco receberá primeiro e em crédito automático.

— O racional será o mesmo, 100% o mesmo —disse Guimarães ao GLOBO.

Ele destacou, contudo, que o pagamento só vai começar em junho e que “vai evitar falar do FGTS” para não gerar mais tumultos.

A Caixa está focada no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, durante a crise. Guimarães observou que as pessoas já estão indo à Caixa à procura do saque do FGTS.

60,8 MILHÕES DE PESSOAS

A data foi estabelecida para junho, e não imediatamente, por causa da necessidade de primeiro capitalizar o Fundo. Isso será feito coma transferência de R $21,5 bilhões do Fundo do PIS/Pasep que será extinto no fim de maio. Também vão retornar para o FGTS R $14,6 bilhões que não foram retirados pelos trabalhadores no saque imediato.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que a medida irá beneficiar 60,8 milhões de pessoas, sendo que 30,7 milhões poderão sacar todo o saldo da conta.

Nessa nova rodada, ficou estabelecido que cada trabalhador só poderá sacar R$ 1.045, mesmo que ele tenha mais de uma conta.

O trabalhador que dispõe de mais de uma conta terá que seguir uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, o dinheiro é retirado de contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo. Depois disso é feito o resgate das demais contas vinculadas, com início pela que tiver o menor montante.

Se o trabalhador não quiser sacar os recursos e for correntista da Caixa, ele deve se manifestar até o dia 30 de agosto para que o dinheiro não seja creditado automaticamente. Dessa forma, o montante continuará na conta do Fundo. A Caixa ainda deve detalhar como será feita a manifestação.

Segundo técnicos da equipe econômica, ova lordo novos a que é o limite suportado pelo FGTS para não prejudicar suas aplicações em habitação e saneamento básico. Como se trata de uma medida provisória, a regra já está em vigor,mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

—O valor preserva o Fundo, ou seja, é uma situação de ganha-ganha. Preserva o Fundo e ao mesmo tempo permite que a economia tenha esse alento em termos de possível consumo, em particular para aqueles que têm uma faixa de renda mais baixa —disse o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

SAQUE ATÉ 31 DE DEZEMBRO

O saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. A MP ainda extingue o Fundo PIS/Pasep. Mesmo sem receber novos recursos desde 1988, o Fundo ainda guarda R$ 21 bilhões. São recursos que não foram resgatados pelos cotistas após sucessivas campanhas de resgate.

A medida provisória transfere esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e a quitação de dívidas das famílias. A equipe econômica aval iaque a maior parte dosre cursos disponíveisér eferente a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.

A medida provisória, porém, indica que o patrimônio das contas individuais de participantes do PIS/Pasep será preservado, indicando que ainda é possível resgatar os recursos. Como muitos titulares destas contas já morreram, o benefício foi estendido aos herdeiros, mas, mesmo assim, teve baixa procura. Assim, o governo garante que ficará mantido o direito de saque a quem solicitar. Mas o recurso passará a ser administrado pelo FGTS e integrar o balanço do Fundo de Garantia.

É a terceira vez desde 2016 que o governo autoriza o saque de contas do FGTS para estimulara economia. Primeiro, o ex-presidente Michel Temer autorizou o saque das contas inativas, injetando R $44 bilhões no mercado. Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Fundo dos trabalhadores e liberou o saque de até R$ 500 por conta ativa e inativa, além de criar nova modalidade de retirada na data do aniversário do trabalhador. Foram resgatados R$ 28,1 bilhões por 60,4 milhões de cotistas, entre setembro e abril deste ano.