O novo projeto de lei, que pode ser votado ainda esta semana, vai contemplar pedidos dos governadores para ampliar os gastos coma Covid-19 e dar um alívio fiscal nesse momento. O texto em discussão deve suspender, neste ano, o pagamento de dívidas coma União sem punição aos governos regionais.

Também deve autorizar o aumento do limite de empréstimos dos estados em 2020. Pelo parâmetro atual, estados e municípios podem contrair R$ 8,4 bilhões em empréstimos em 2020, dos quais R$ 4,5 bilhões com garantias federais e R$ 3,9 bilhões sem garantia. Governadores pressionam para esse limite total ser ampliado para R$ 30 bilhões. Está em negociação como serão feitos os empréstimos com garantias da União, que têm juros mais baixos.

Caso confirmadas, essas regras não fariam muita diferença para o Rio de Janeiro. Único estado que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio já tem o pagamento das dívidas suspenso. O RRF também tem regras bem específicas para o estado pedir dinheiro emprestado, que não incluem os gastos com saúde e medidas de socorro à economia.

Com aqueda da atividade econômica provocada pelas medidas de contenção do coronavírus, além da necessidade de aumento dos gastos por conta da crise, os estados viram despencar sua arrecadação de impostos. É por isso que os governadores solicitam medidas emergenciais de apoio da União.

Os governadores também pediram para liberar empréstimos equivalentes a até 10% da receita corrente líquida dos estados. Também pedem permissão para garantira portabilidade do contrato de operação de crédito( securitização) par anovas operações.

O Plano Mansueto propõe soluções estruturais para as finanças dos estados e altera as regras do RRF para que outras unidades da federação, além do Rio, possam aderir. Entre as soluções está o incentivo a privatizações e cortes de despesas, inclusive com servidores, com o que partidos da oposição não concordam.

Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), está articulando um novo projeto de lei, com soluções para acrise do coronavírus. A ideiaéd eixara votação do Plano Mansueto par amais tarde.

Ontem, Maia afirmou que o Plano Mansueto ainda não tem consenso e será difícil um entendimento por enquanto, especialmente sem sessões presenciais na Câmara.

—Acho que a melhor alternativa vai ser uma com texto enxuto que trate do curto prazo. Que trate do ICMS para os próximos três meses e da possibilidade de abrir e garantir linhas de financiamento para todos os estados para enfrentamento dessa crise em um patamar que foi liberado em outras crises, em outros momentos —explicou Maia.

PRAZO PARA EXPLICAR GASTOS

O presidente da Câmara, que tem conversado com governadores sobre o assunto, cobrou mais envolvimento da equipe econômica nas articulações para esse projeto.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que 16 estados informem como gastaram no combate à pandemia do coronavírus. Desde o fim de março, o ministro concedeu liminares aos estados para suspenderem o pagamento de dívidas coma União e com bancos federais por seis meses. Ele determinou que os recursos fossem usados em ações de saúde para conter a Covid-19.