Programa prevê crédito de R$ 13,6 bi a firmas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Elas não poderão demitir sem justa causa

O Senado aprovou ontem projeto que cria o Programa Emergencial de Suporte a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), para socorrer empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões — com base no ano de 2019 —, em meio à pandemia do coronavírus. Segundo relatório, apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o valor total destinado ao programa é de R$ 13,6 bilhões, sendo 85% do Tesouro Nacional e 15% dos bancos. A proposta ainda tem de passar pela Câmara.

Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa não podem rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto foi articulado com integrantes da equipe econômica. O plano do governo era atender as microempresas que faturam até R$ 360 mil, e que ainda não foram atendidas por nenhuma medida específica até agora. Ao chegar no legislativo, o benefício foi ampliado para as empresas de pequeno porte, com receita de até R$ 4,8 milhões.

O limite de crédito será calculado com base no faturamento anual. Por exemplo, uma empresa que fature R$ 300 mil no ano terá acesso a R$ 150 mil em crédito.

Todas as instituições financeiras sob supervisão do Banco Central podem participar do programa, que terá Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e cooperativas de crédito como operadores. A taxa de juros é de 3,75% ao ano.