O globo, n. 31666, 18/04/2020. Especial Coronavírus, p. 6

Hospitais que não notificarem casos serão multados

Renata Mariz

18/04/2020

Norma do Ministério da Saúde prevê sanções de até R$ 1,5 milhão para unidades que deixarem de informar dados sobre Covid-19
Ao determinar como obrigatória a notificação da ocupação de leitos por pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19, o Ministério da Saúde prevê multa para o descumprimento por parte de estabelecimentos públicos e privados de saúde. A conduta é considerada infração sanitária grave ou gravíssima, com sanções pecuniárias que vão de R$ 75 mil a R$ 1,5 milhão.

A portaria que passou a exigir a notificação compulsória foi editada na última semana pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. Devem ser informados à pasta diariamente os seguintes dados: quantidade de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis para tratamento de Covid-19, e número de internações e de altas de pacientes com suspeita ou confirmação da doença. De acordo com a norma, o registro obrigatório das internações hospitalares será de responsabilidade do gestor dos estabelecimentos de saúde e será fiscalizado pelo gestor de saúde local. Embora a portaria seja do último dia 9, o Ministério da Saúde informou que o primeiro balanço com dados só deverá sair "a partir da próxima semana". Estava previsto pela equipe do ex-ministro Mandetta a divulgação de um painel na internet para acompanhamento dessas informações, que não chegou a ficar pronto antes de sua demissão, na quinta-feira. A internação hospitalar, segundo a portaria, ocorre quando o paciente ultrapassa 24 horas no estabelecimento de saúde recebendo cuidados. Isso pode se dar em unidades hospitalares ou em qualquer outro tipo de serviço que tem leitos de internação ou de observação. Em caso de descumprimento das medidas, os responsáveis podem ser enquadrados nas sanções previstas em lei de 1977 que define as infrações a normas sanitárias federais.

 FORMADOS NO EXTERIOR

O Ministério da Saúde recebeu ontem um ofício do consórcio de governadores do Nordeste com pedido para que médicos brasileiros formados no exterior sejam autorizados a atuar no combate ao novo coronavírus. A estimativa é que existam 15 mil desses profissionais no país nesta situação.

No ofício, os nove governadores da região dizem que os médicos formados no exterior poderiam trabalhar sob supervisão de outro profissional. Também propõem que a validação dos diplomas seja feita por meio de complementação curricular e avaliação dos serviços prestados. Esse trabalho seria feito por universidades públicas federais e estaduais. O consórcio de governadores do Nordeste também destaca que o comitê científico que assessora o grupo propôs a criação de uma Brigada Emergencial de Saúde para atuar na região durante a pandemia. Esses médicos poderiam fazer parte dessa frente. Os governadores argumentam ainda que o Brasil tem baixo número de médicos por habitante, em comparação com outros países, e ainda tem uma distribuição irregular dos profissionais pelo território nacional — com prejuízo para o Nordeste e municípios localizados no interior do país, segundo o consórcio.