O globo, n. 31666, 18/04/2020. Economia, p. 18

Senado aprova orçamento de guerra, e texto volta para a câmara

Gabriel Shinohara

Isabella Macedo

18/04/2020

Projeto separa despesas do combate à pandemia das demais. Texto autoriza o BC a comprar títulos para injetar recursos no mercado, mas impõe restrições

O Senado Federal aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o "Orçamento de guerra", permitindo a separação dos gastos regulares das despesas destinadas à mitigação dos efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A proposta, apoiada pelo governo, é considerada estratégica para dar segurança jurídica às ações adotadas e permitir a ampliação das despesas públicas sem as amarras que restringem os gastos federais. O texto autoriza ainda que o Banco Central (BC) compre títulos públicos e privados, para injetar recursos no mercado financeiro. Alterado pelos senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados para ser novamente avaliado. Ele foi aprovado pelos deputados no início do mês, mas passou por várias mudanças no Senado. O relator Antonio Anastasia (PSDMG) atendeu a pedidos de senadores e colocou mais restrições nas medidas relativas ao BC. Essa autorização causou polêmica entre os parlamentares e suscitou a apresentação de emendas ao projeto.

A ideia foi apresentada pelo Banco Central para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise. Com a aprovação, a autoridade monetária poderá colocar recursos diretamente no mercado, auxiliando o funcionamento e, em última instância, estimulando a concessão de crédito. Esse tipo de prerrogativa é comum nos bancos centrais dos países desenvolvidos.

O projeto aprovado pelos deputados já incluía determinações ligadas à transparência das transações, como a necessidade de o presidente do BC, Roberto Campos Neto, prestar contas ao Congresso sobre as operações. Mas, os senadores temiam que o BC pudesse comprar dívidas dos bancos que tenham risco alto de calote, causando prejuízo para os cofres públicos.

 REGRAS DE TRANSPARÊNCIA

Foram adicionadas regras para tornar ainda mais transparentes as operações. Entre elas está a obrigação de que os títulos comprados pelo BC deverão ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco.

Além disso, os bancos que venderem os títulos para o BC ficam proibidos de distribuir lucros e dividendos durante o período de calamidade pública. O Congresso também poderá sustar qualquer decisão "em caso de irregularidade ou extrapolação dos limites desta Emenda Constitucional".