Acordos de redução de salário e jornada já envolvem 2,5 milhões de trabalhadores

O país já tem 2,473 milhões de trabalhadores que aceitaram aderir a acordos de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário com contrapartidas do governo, conforme o previsto na medida provisória (MP) 936. Diante do tamanho da crise, as negociações entre patrões e empregados têm sido o caminho para evitar demissões durante a pandemia. A estratégia tem sido adotada por empresas dos ramos mais diversos: da fabricante de aeronaves Embraer, passando por montadoras, a segmentos do varejo e redes hoteleiras.

Com férias coletivas para mais de 100 mil trabalhadores, desde março, as montadoras de veículos decidiram estender o período de paralisação para maio e junho.

Todas as negociações feitas até o momento tiveram a participação dos sindicatos de metalúrgicos.

A General Motors promoveu assembleias digitais nas sete regiões onde atua. Em todas, a proposta de redução salarial e de jornada foi aceita pelos trabalhadores.

O pacote prevê para empregados até nível de gerência uma hora a menos na jornada diária com 12,5% de corte no salário. Para executivos da diretoria, a redução salarial será de 25%. Para os chamados horistas e mensalistas, a empresa adotou um programa de lay-off (suspensão temporária do contrato) com redução salarial que varia de 5% até 25%.

“Estas medidas terão duração inicial de dois meses com possibilidade de extensão, podendo ser canceladas em caso de retorno da demanda do mercado a uma situação de normalidade. Importante ressaltar que essas medidas são emergenciais e temporárias, tendo como objetivo a preservação dos emprego”, disse a GM.

Hyundai, Ford e Volkswagen ainda mantêm seus empregados em férias coletivas. Na Toyota, a suspensão temporária do contrato de parte dos empregados começa no próximo dia 22.

A Nissan também acertou com o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense um programa de redução de salários e jornada que vai de 22 de abril até 21 de maio.

A Renault fez uma proposta de lay-off, mas ela não foi aceita. As negociações continuam. A montadora prorrogou a paralisação das quatro fábricas na Região Metropolitana de Curitiba, onde emprega 7 mil trabalhadores, até o dia 3 de maio.

CORTE SÓ PARA EXECUTIVOS

No setor de varejo, a primeira grande rede que aderiu à MP 936 foi o Magazine Luiza. Por três meses, o salário do diretor executivo e do vice-presidente de operações será reduzido em 80%.

Os vencimentos dos 12 diretores executivos serão cortados em 50%, mesmo percentual de redução aplicado para os sete membros do Conselho de Administração. Para os demais diretores, o corte será de 25%. Não haverá corte para os demais funcionários agora.

Em comunicado, a companhia garante ter “reservas de segurança para atravessara tempestade ”, já que terminou 2019 com cerca de R$ 7 bilhões em caixa.

O presidente do sindicato dos comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, já negociou pelo menos dez convenções coletivas, e pelo menos 5 mil empresas aderiram à redução de salário. Na média, os cortes ficaram em 50%, mas existem caso sem que a taxa foi de 70%, como na negociação dos trabalhadores de joalherias.

A fabricante de aviões Embraer finalizou as negociações com as entidades sindicais de 92% dos seus 17 mil empregados no Brasil.

Os funcionários, de executivos a operários da linha de produção, foram divididos em três grupos.

O primeiro é o dos que ficarão sem trabalhar por dois meses em virtude da queda na demanda. A empresa dará quatro meses de estabilidade em troca de cortes salariais entre 17% e 36%.

O segundo grupo é o dos que vão trabalhar de casa. Neste caso, a redução salarial e de jornada será de 25% por três meses. Quem seguir com o trabalho presencial receberá o salário normalmente. Estarão neste grupo apenas os responsáveis por funções essenciais, como a manutenção de aeronaves militares.

BENEFÍCIOS MANTIDOS

Um dos setores mais afetados pela pandemia, a aviação comercial negociou reduções de salário e jornada com sindicatos antes da edição da MP 936.

A Latam implantou licença não remunerada a partir de 1º de abril e cortou salários acima de R$ 2 mil. Em nota, a empresa disse estar mantendo benefícios como plano de saúde, vale refeição e alimentação.

A Gol reduziu em 40% os salários do presidente, Paulo Kakinoff, e de diretores e executivos por três meses. Para os demais funcionários, a redução de jornada e salário foi de 35%, em negociações diretas com os sindicatos.

A Azul implantou um programa voluntário de licença não remunerada de até seis meses, cortou em 50% a remuneração de diretores executivos e 25% de gerentes. Agora, a companhia diz estar “estudando as diretrizes da MP 936” e que vai dialogar com sindicatos para desenhar uma proposta aos tripulantes.

A diretora geral do resort Le Canton, Mônica Paixão, conta que suspendeu 93% dos contratos de 400 colaboradores do hotel em Teresópolis, região serrana do Rio, por 60 dias.

Antes da aprovação da MP 936, a executiva negociara a redução de jornada dos funcionários em 50%, mas, com o anúncio do governo sobre o plano trabalhista, refez os acordos em diálogo com o sindicato da categoria.

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‘Home office’ não é fácil nem para o STF...

Carolina Brígido

17/04/2020

Sessão remota para tratar da MP de redução de jornada e salário foi suspensa após falha no sistema: ‘Ricardo, você nos ouve’?

Quem se adaptou ao home office durante o isolamento social costuma enfrentar problemas técnicos —seja com a internet, seja com o computador. Essa realidade alcançou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF). Reunidos à distância por uma plataforma digital, os ministros julgavam a legalidade da medida provisória (MP) 936 do governo que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia. A MP permite redução de salário e jornada ou suspensão do contrato de trabalho com contrapartida do governo. Por volta das 16h, foi feito um intervalo na sessão. Quando os ministros tentaram voltar do intervalo, não conseguiram, e a sessão foi cancelada.

Por cerca de duas horas, os técnicos da empresa e do tribunal tentaram recuperar a conexão, mas não conseguiram. Perto das 19h, a assessoria de imprensa da Corte informou que o julgamento seria retomado em sessão extraordinária agendada para hoje. Normalmente, o plenário se reúne apenas nas quartas e quintas-feiras.

Pouco antes de ser feito intervalo da sessão de ontem, o sistema de som apresentou problema no computador do ministro Ricardo Lewandowski,

o relator do processo. Luiz Fux, que presidia a sessão interinamente, aumentou o tom de voz, na tentativa de ser ouvido pelo colega.

—Ricardo, você nos ouve? —questionou, abandonando a liturgia, que o obrigaria a usar o pronome “vossa excelência” antes do nome completo do ministro.

Passados alguns minutos, Lewandowski conseguiu se reconectar e explicou:

—Todos da cidade de São Paulo e do meu bairro estão conectados, então o sistema está sobrecarregado.

Apesar do desejo dos ministros de encerrar ontem a votação, diante da importância do assunto, apenas Lewandowski votou. Segundo ele, acordos individuais firmados entre o funcionário e o patrão para reduzir salário e jornada, ou para suspender temporariamente o contrato de trabalho, têm validade imediata.

Entretanto, se o sindicato promover uma negociação coletiva mais vantajosa para o trabalhador em dez dias, o acordo individual perderá a validade.

Lewandowski explicou que, ao fim, terá preponderância a regra mais benéfica para o funcionário. Se o sindicato não realizar acordo coletivo em dez dias, a negociação individual continuará valendo. O voto do relator foi uma espécie de meio termo entre o que queria o governo e os apelos das associações sindicais. Nos últimos dias, Lewandowski costurou essa decisão em conversas com o advogado-geral da União, André Mendonça.