Título: Recurso e críticas
Autor: Caitano, Adriana; Braga, Juliana; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 19/12/2012, Política, p. 2

A decisão do ministro Luiz Fux anulando a sessão da semana passada em que foi aprovada a urgência para votação dos vetos foi rechaçada por inúmeros parlamentares, que viram a atitude como uma intervenção do Judiciário no Legislativo. O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), chegou a recorrer da liminar, afirmando que Fux "se equivocou gravemente".

Sarney enviou ontem ao Supremo uma petição pedindo que seu recurso fosse apreciado pelo plenário da Corte ainda hoje, antes de os ministros entrarem em recesso. No documento, Sarney criticou o que chamou de "ingerência infrutífera, prejudicial e nociva ao processo democrático", que causa o "apequenamento do Legislativo e o enfraquecimento da democracia representativa".

De acordo com Sarney, a liminar do ministro tem efeitos devastadores no Congresso, que não poderia votar o Orçamento Geral da União enquanto não apreciasse os vetos. "A decisão usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder. Com a presente decisão, há uma clara ingerência na pauta deliberativa do Congresso Nacional por decisão judicial", destacou.

Outros parlamentares também comentaram a decisão do STF. "Nós estamos levando na cara as decisões do STF por culpa nossa, por nossa hipocrisia de não tomar as decisões que temos que tomar na hora certa", disse a vice-presidente da Câmara, Rose de Freiras (PMDB-ES). (DA e AC)