O Estado de São Paulo, n.46203, 17/04/2020. Economia e Negócios, p.B1

Câmara vota e aprova texto-base que amplia auxílio emergencial de R$ 600

Camila Turtelli

17/04/2020

Proposta aumenta pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for chefe de família, terá direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos; exigência de CPF foi derrubada

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para incluir mães adolescentes e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram renda superior a R$ 28,6 mil. Eles tinham sido excluídos da proposta original. A modificação favorece o pagamento do benefício a carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados.

A medida aprovada pelos deputados foi uma versão modificada do texto que os senadores já tinham dado aval. Por isso, a medida terá de retornar para nova análise do Senado. Só depois segue para sanção presidencial.

A proposta amplia o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for também chefe de família, ela tem direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos. Além disso, o projeto propõe que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio, desde que cumpram outros requisitos (como renda por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135). Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, vai ter de devolver o auxílio em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).

Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ampliação do alcance do auxílio terá custo extra de R$ 10 bilhões, além dos R$ 98 bilhões já previstos inicialmente. “Construímos um texto para resolver o centro do problema que são os informais”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os deputados aprovaram uma mudança que permite que as pessoas façam o cadastro ao benefício sem precisar de CPF ou título de eleitor. Neste caso, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou ainda certidão de nascimento ou de casamento . Outro destaque aprovado, de autoria do PSOL, determina que o sistema da Caixa faça a regularização do cadastro para que não seja preciso o uso do CPF tanto para o interessado em receber o benefício como para dependentes no caso de famílias de pais e mães solteiros.

Mudança. A equipe econômica mudou de posição em relação à ampliação do benefício. Na quarta-feira, divulgou nota para refutar o projeto. Ontem, porém, horas antes da votação na Câmara, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que, embora tivesse “impacto relevante”, o governo passou a apoiar porque, “do ponto de vista social, é fundamental”.

A previsão inicial do governo era que 51,4 milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo auxílio emergencial. Com as mudanças, outros 7,5 milhões devem ser atendidos.

O relator do texto na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou o trecho que ampliava o alcance do amparo permanente para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada, a um custo de R$ 15 bilhões por ano.

Além disso, ele também eliminou todo um artigo que criava o programa de auxílio ao emprego. A proposta autorizava o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos) para que não fossem demitidos no período seguinte à pandemia.

O texto aprovado pela Câmara cita mais categorias aptas a receber o auxílio emergencial, como artistas, silvicultores, esteticistas, “o vendedor de pipoca que trabalhava em frente à escola” e “o vendedor de cachorroquente que ficava na frente da igreja”. Na prática, no entanto, essas e as demais profissões já estariam contempladas no benefício criado para ajudar a trabalhadores a enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus, desde que respeitados os critérios do programa.

Cálculo

7,5 milhões

é a previsão do governo do número de pessoas que serão beneficiadas pelo auxílio emergencial com as mudanças aprovadas pela Câmara

“Construímos um texto para resolver o centro do problema que são os informais.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados