O Estado de São Paulo, n.46203, 17/04/2020. Economia, p.B3

Witzel sanciona projeto que abre porta para reajuste de servidores

Caio Sartori

17/04/2020

Em nota, governo do Rio diz que decisão tem caráter ‘autorizativo’ e que momento não permite alta de salários

Foco. Governo de Witzel diz que prioridade é pagar em dia

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou na terça-feira projeto de lei que permite alterações no Orçamento de 2020 para aumentar o salário de servidores públicos – que estão há cerca de seis anos sem reajustes.

No entanto, perguntado se pretende aplicar a reposição salarial em meio ao aumento de gastos para tentar reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o governo estadual disse que se trata apenas de uma decisão de caráter “autorizativo” e que o momento não é propício para novas despesas.

“A lei é autorizativa e demonstra a boa vontade do governador e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores. Neste momento, porém, o Estado do Rio de Janeiro sofre um declínio considerável da sua arrecadação por conta da crise causada pelo novo coronavírus e também pela queda do preço do barril do petróleo”, diz nota distribuída pelo governo fluminense.

A Lei 8.793/20 nasceu de um acordo entre o governo, a Assembleia Legislativa (Alerj) e um fórum que representa os servidores.

Quanto aos salários dos servidores, também há um entendimento no governo de que a prioridade é pagá-los em dia. A Secretaria de Fazenda estima que o déficit orçamentário deve chegar a R$ 25 bilhões neste ano. Só a perda com a arrecadação do ICMS é estimada em R$ 11,7 bilhões.

Além do coronavírus e do petróleo, outro fator que limita iniciativas econômicas do Estado é o Regime de Recuperação Fiscal - que proíbe reajustes salariais durante sua vigência -, no qual o Rio está desde 2017.

'Boa vontade'

“A lei é autorizativa e demonstra a boa vontade do governador e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores.”

Nota distribuída pelo governo do Rio