O globo, n. 31643, 26/03/2020. Economia, p. 28

Auxílio para trabalhador informal sobe para R$ 300

Geralda Doca

Naira Trindade

26/03/2020

Valor anunciado pelo governo era de R$ 200, mas, sob pressão de parlamentares, equipe econômica aceita sugestão de Maia

 A ajuda financeira que o governo dará aos trabalhadores informais para enfrentar os efeitos econômicos da crise do coronavírus será de R$ 300 mensais e será paga a duas pessoas da mesma família que estão no mercado informal. Essa mesma quantia seria concedida na antecipação aos deficientes de baixa renda que estão na filado INSS para obter o Benefício Prestação Continuada (BPC). O projeto de lei que autoriza esse pagamento estava previsto para ser votado na noite de ontem, na primeira votação virtual da Câmara, sem a presença dos deputados.

Inicialmente, o valor anunciado para os informais seria de R$ 200, mas, pressionada por parlamentes, a equipe econômica acolheu a sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de chegar a R$ 300 —o que pode gerar um custo fiscal entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia. O impacto inicial da medida nas contas públicas seria de R$ 15 bilhões para os informais e R$ 5 bilhões no caso do BPC. Parlamentares ainda pressionavam para elevar ainda mais o auxílio, para até R $500. A falta de consenso na discussão ameaçava a votação ontem.

PAGAMENTO POR 3 MESES

As medidas fazem parte do projeto alternativo à decisão do Congresso que contrariou o governo e ampliou o BPC, alterando o critério de concessão por renda, gerando um custo extra de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

O auxílio emergencial será pago durante três meses consecutivos. A proposta estabelece como critério para a concessão do auxílio emergencial renda mensal por membro da família de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três pisos. Além disso, os beneficiários terão de se enquadrar na faixa de isenção de declaração do Imposto de Renda (IR), não tendo recebido em 2018 rendimento total acima de R$ 28.559,70.

O auxílio também não será concedido apessoas que estejam recebendo outros tipos de benefício, como seguro-desemprego, Bolsa Família, Previdência Social e o BPC. Para identificar quem vai receber o auxílio emergencial o governo utilizará os dados de quem estiver inscrito no Cadastro Único e por meio de autodeclaração, via internet, para quem estiver fora do cadastro. O voucher será pago pelos bancos públicos, majoritariamente pela Caixa Econômica Federal.

A solução alternativa para o BPC mantém o atual critério de renda de um quarto do salário mínimo por pessoa da família. Mas, no caso de idosos que necessitam de cuidador e pessoas com deficiência grave, a renda poderá ser de até meio salário. Além disso, será possível abater da renda despesas com medicamentos, alimentação especial e uso de fraldas, por exemplo.

Também foi incluída no projeto a autorização para que o INSS antecipe o benefício de um salário mínimo para os segurados que estão na filado auxílio-doenças em necessidade de realizara perícia médica e para a União assumir os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador infectado pelo coronavírus.