Título: Dilma veta quebra de contrato
Autor: Braga , Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 30/11/2012, Política, p. 5

A presidente Dilma Rousseff irá vetar parcialmente o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo e deve editar uma medida provisória para preencher as lacunas decorrentes desses vetos. O prazo para a sanção do projeto aprovado pelo Congresso termina hoje e a presidente deve bater o martelo do conteúdo até o fim do dia, como já era esperado. Interlocutores já haviam dito que ela usaria todo o prazo disponível. A presidente decidiu que não vai mexer nos critérios de partilha dos recursos entre estados, municípios e União, mas deve alterar o texto para que as mudanças passem a valer somente para os contratos futuros.

Dilma decidiu manter os percentuais aprovado na Câmara dos Deputados na distribuição dos royalties. O texto reduz de 30% para 20% a parte destinada à União. Estados produtores diminuem sua participação de 26% para 20%. No caso dos municípios com atividade petrolífera, a perda será maior. Cairá dos atuais 26,25% para apenas 4% em 2020. Por outro lado, estados e municípios que não produzem passarão a ter direito à fatia de 27% do bolo, que vai para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse percentual vale para todos, produtores ou não.

Segundo fontes palacianas, Dilma mantém sua posição de que é necessário respeitar os contratos antigos. Por isso, só admite alterações nos contratos futuros. Sem fazer referência aos royalties, a presidente destacou que seu governo defende o "rigoroso respeito aos contratos", em discurso na manhã de ontem, durante cerimônia de ampliação do programa Brasil Carinhoso. "É fato que nós defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e à ação vigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades", afirmou. "Mas nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos", completou.

O texto a ser sancionado hoje deve trazer um número razoável de vetos, mas a maioria para corrigir erros técnicos que os parlamentares deixaram passar. O mais grosseiro deles, uma desatenção do relator da proposta, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Nos percentuais de distribuição da participação especial, a soma referente aos anos de 2017 e 2019 dava impossíveis 101%. Mesmo com a aprovação, no Senado, de um requerimento para corrigir o erro, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu enviar a proposta assim mesmo, com uma carta assinada por ele e pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), justiçando e explicando que a falha não anulava a votação. Esses erros abrem brechas para o texto ser vetado e, na sequência, corrigido por medida provisória.

Apesar de já estar debruçada no assunto desde que a proposta chegou ao Palácio do Planalto, a presidente passou a tarde de ontem reunida com auxiliares para discutir o texto final. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por exemplo, em princípio esperada na posse do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, cancelou a participação para discutir o assunto. Além da ministra, participaram das conversas a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Pressões O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 6, em votação inesperada. O texto colocado na pauta, em princípio, era o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que incluía a vinculação da totalidade dos recursos dos royalties à educação. No plenário, os parlamentares derrubaram a vinculação e, depois, conseguiram pôr em votação o texto do senador Vital do Rêgo, que acabou sendo aprovado.

As pressões sobre o Planalto, entretanto, vêm de todos os lados, seja para manter, seja para vetar a proposta. Na segunda-feira passada, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito Eduardo Paes, organizaram uma passeata em prol do veto, com direito à apresentação de artistas e que contou com a presença de cerca de 200 mil pessoas no Centro da cidade. Sérgio Cabral e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ameaçam entrar na Justiça caso o texto do Congresso seja sancionado sem vetos.

"É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e à ação vigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades" Dilma Rousseff, presidente da República

27% Percentual dos royalties do petróleo que deverão ser distribuídos entre todos os estados e municípios