Título: Urgência para votar o veto dos royalties
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 13/12/2012, Políticia, p. 6

Deputados e senadores aprovam requerimento para dar prioridade à análise da mudança na regra da partilha da exploração do petróleo. Votação deve ocorrer na próxima quarta

Depois de seis horas de uma sessão marcada pelo tumulto, o Congresso aprovou ontem requerimento de urgência permitindo que a votação do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties fure a fila de mais de três mil vetos presidenciais que aguardam uma posição do Parlamento e ocorra na próxima quarta-feira. Decidido por 348 votos favoráveis da Câmara e 60 do Senado, contra 84 deputados e sete senadores que se declararam contrários, o requerimento de urgência para a apreciação do veto deve jogar a batalha em torno dos royalties para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O artigo 3º da Lei dos Royalties reduzia o percentual da parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor que cabe aos estados e municípios produtores de petróleo, beneficiando as unidades da Federação que não produzem o combustível, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. As bancadas dos dois principais estados produtores — Rio de Janeiro e Espírito Santo — trabalham para manter o veto e manobraram durante todo o dia de ontem para adiar o requerimento de urgência que permitirá a rápida apreciação. A intenção era empurrar o debate para 2013.

Derrotados em plenário, os parlamentares das duas bancadas definem agora a estratégia para a guerra no Supremo, com base, sobretudo, no regimento do Congresso. "A votação foi totalmente irregular, violou a Constituição, o regimento comum das duas Casas e o princípio da publicidade", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que preparou mandado de segurança pedindo a derrubada da sessão pelo STF.

Na argumentação da bancada fluminense, a votação não poderia ser convocada sem, antes, o requerimento de derrubada do veto ser lido e analisado por uma comissão formada por deputados e senadores, que teria prazo de 30 dias para emitir um parecer sobre a retirada do veto presidencial. "Nenhum desses passos foi cumprido, o regimento foi atropelado de uma forma sem precedentes", criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Os parlamentares do Rio também questionaram o fato de o requerimento de urgência não constar da pauta de votações da sessão do Congresso que aconteceu ontem. O mérito do veto só deve ser analisado na próxima quarta-feira.

Orientação Governadores acompanharam de perto a movimentação no plenário do Congresso. Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, orientou parte da estratégia da bancada fluminense. Dentro do plenário, o governador do Ceará, Cid Gomes, observou toda a sessão. "Não somos de guerra, somos de paz. Não queremos tirar nada do Rio de Janeiro. Só queremos que o que é da União seja melhor distribuído pelo país", disse Gomes, evitando caracterizar a disputa pelos royalties como uma guerra entre produtores e não produtores. Na avaliação do governador, o principal argumento da bancada do Rio contra a derrubada do veto — a possibilidade de quebra nos contratos com as petroleiras — é improcedente.

Colaborou Denise Rothemburg

Lúcio Bernardo Jr./Agência CâmaraMolon anunciou que vai recorrer ao Supremo para tentar cancelar a sessão de ontem do Congresso