Título: Aprovada MP da energia
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Fonte: Correio Braziliense, 13/12/2012, Economia, p. 17

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base da Medida Provisória 579, que trata da renovação antecipada das concessões do setor elétrico e reduz as contas de luz a partir de 2013. A votação foi simbólica, ou seja, apenas com a manifestação dos líderes dos partidos, sem registro dos votos individuais no painel eletrônico. Embora a oposição tenha apresentado requerimentos para alterar partes da MP, todos as legendas encaminharam voto favorável à aprovação. O texto, no entanto, pode ser alterado porque os parlamentares ainda devem analisar trechos do texto de forma separada, os chamados destaques. Depois de aprovada, a MP seguirá para apreciação no Senado.

Baixada em setembro pela presidente Dilma Rousseff, a MP propõe às concessionárias de energia que antecipem a renovação das concessões com vencimento entre 2015 e 2017. Em troca de um prazo adicional de 30 anos, elas têm que concordar com uma redução de até 70% na receita. O governo também eliminou ou reduziu alguns encargos que incidem sobre o setor. Com as duas medidas, Dilma esperava obter um corte médio de 20% nas faturas a partir de janeiro.

Confronto No entanto, as estatais Cesp, de São Paulo, Cemig, de Minas Gerais, e Copel, do Paraná, não concordaram em antecipar a renovação de várias de suas hidrelétricas, optando por mantê-las sob as atuais regras até o fim do prazo contratual. Com isso, a redução das tarifas cairá para 16%, segundo o governo. A discordância transformou-se em mais um confronto político entre governo e oposição, já que aquelas empresas têm como acionistas os governos de estados controlados pelo PSDB.