Título: O envelhecimento do funcionalismo
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 03/12/2012, Cidades, p. 17

Servidores do GDF cujo sistema de aposentadoria segue as regras do INSS permanecem nos quadros a fim de não ter os salários reduzidos. A criação de planos de demissão voluntária e fundos de previdência complementar é apontada como solução para o problema

As empresas públicas e de economia mista impõem um desafio ao Governo do Distrito Federal (GDF). Em parte desses órgãos, ao longo dos anos, vem sendo registrado o envelhecimento do quadro de servidores, que permanecem em atividade mesmo com idades elevadas para não terem os seus salários reduzidos drasticamente. Regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para as que não possuem planos de previdência complementar, os vencimentos têm como referência o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cujo teto aos aposentados não passa de R$ 3,6 mil. Hoje, das 10 empresas públicas do DF em atividade, apenas quatro possuem fundos de pensão. As demais registram caso de funcionários com mais de 75 anos ainda na ativa.

Um dos exemplos é a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan). A empresa, que tem como um dos principais objetivos a produção de pesquisas, tem, hoje, quase 19% do total de servidores acima dos 60 anos de idade (95 de 506), sendo que 11,5% (58) já estão aposentados e continuam trabalhando para não terem redução nos vencimentos. Uma breve análise da folha de pagamento do órgão mostra que muitos funcionários ganham acima de R$ 10 mil e, se pararem de trabalhar, terão uma queda de um terço do valor original. Hoje, a companhia tem um funcionário de 78 anos em atividade.

Além disso, 270 servidores têm nível fundamental e não podem ser utilizados para pesquisas de campo, por exemplo, já que têm cargo de digitador e isso caracterizaria desvio de função. “A empresa estava perdendo a capacidade de desempenhar bem o seu papel. Então, precisávamos de renovação”, explica Ivelise Longhi, ex-diretora-presidente da Codeplan, atualmente à frente do Metrô DF. Ela diz que a saída encontrada foi a criação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para incentivar a renovação nos quadros da empresa. O estudo foi feito, mas Ivelise deixou o órgão antes da implantação — ela saiu em maio deste ano. Atualmente, a proposta está em tramitação, ainda precisa ser aprovada internamente e, em seguida, pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) do GDF.

Em linhas gerais, a proposta é semelhante ao PDV que foi implantado na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) entre 2008 e 2009 e ao que está em andamento atualmente na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF). O projeto prevê o desligamento dos trabalhadores em idade de aposentadoria por meio do repasse em parcelas mensais (100 no total) de parte do salário recebido (de 60% a 70%), além da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a respectiva quitação da multa de 40%. “Isso favorece o servidor, que tem o pagamento garantido durante determinado período, e, ainda, a empresa, que passa a ter a opção de contratar um novo funcionário. A solução dá resultados positivos para o Estado, com a dispensa do pagamento de tributos com o servidor”, explica o consultor em recursos humanos Moacir José da Rosa.

Prejuízos “A força de trabalho da Codeplan está perdendo fôlego, já que os funcionários mais antigos seguem na empresa mesmo sem terem condições de trabalhar com 100% da capacidade. Daí a pessoa finge que trabalha e o governo precisa continuar pagando os salários. É uma situação que não favorece nenhuma das partes. É prejuízo para ambos. Precisamos encontrar uma saída para isso”, comentou uma pessoa ligada à empresa que prefere não se identificar. Um dos problemas é que a instituição de um PDV na companhia tem encontrado resistência no Palácio do Buriti, já que pode gerar, de imediato, um gasto alto, além de criar a obrigação de realização de concursos para o preenchimento das vagas. Opresidente do CPRH e secretário de Administração Pública do DF (Seap), Vilmar Lacerda, não quis comentar o assunto com a reportagem.

No ano passado, durante a audiência pública a respeito dos casos, no entanto, ele se posicionou publicamente a respeito dos PDVs dizendo que os assuntos eram polêmicos e precisavam ser tratados com bastante cuidado pelo governo. O deputado distrital Wasny de Roure (PT) foi o autor da proposta para a realização das audiências. “O Executivo precisa dar uma resposta para o servidor que dedicou tanto tempo ao serviço público. O governo federal já superou essa etapa e criou os planos de previdência complementar para as empresas públicas. Acredito que estamos atrasados aqui”, explicou.

Codeplan

Faixa etária / Número de servidores (%) 41-49 / 129 (25,5%) 50-59 / 282 (55,7%) 60-78 / 95 (18,8%)

Idade média: 54,03 anos Aposentados em atividade: 58 (11,5%)