Título: A generosa imobiliária chamada Câmara
Autor: Almeida, Amanda; Caitano, Adriana; Buarque, Rebeca
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2012, Política, p. 2

A Câmara dos Deputados gasta aproximadamente R$ 16 milhões por ano para bancar uma obscura rede de 962 escritórios parlamentares. O dinheiro do contribuinte é empregado no aluguel de salas que passam boa parte do ano fechadas, são instaladas em estados diferentes da base em que foram eleitos, servem de fonte de renda para políticos amigos e até de dormitório para assessores. Para controlar o uso da verba, a Casa fia-se apenas na palavra dos parlamentares de que cumprem o regimento. Nem mesmo o cidadão tem o direito de fiscalizar por conta própria, pois o Legislativo omite informações sobre as despesas.

O Correio teve acesso à lista de escritórios bancados pela Câmara. Desde 2011, nada menos do que R$ 32 milhões foram gastos com o aluguel de imóveis, contas de água, luz e telefone, materiais de escritório e as tributações municipais. Em algumas dessas salas que, na teoria, deveriam estar em funcionamento, a reportagem não encontrou ninguém. De acordo com os vizinhos, parte desses escritórios surgiu nas eleições e, passada a disputa, fechou as portas.

A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) pagou uma quitinete, em Brasília, com a verba dos escritórios. De acordo com um morador antigo do prédio na Asa Norte, o lugar era usado como dormitório para funcionários da peemedebista. “Eles falavam que era para não ter que voltar a Goiânia”, relata. O eleitor não consegue saber quanto a parlamentar desembolsou pelo espaço. Isso porque o Portal de Transparência da Casa só informa o beneficiário de valores pagos pelos deputados, sem relacioná-los a endereços de escritórios. Pela Lei de Acesso à Informação, o cidadão pode obter cópias de recibos, mas eles omitem os endereços de imóveis alugados, tratando-os como “restritos”.

Já Zé Geraldo (PT-PA), além de escritórios no Pará, pede reembolso por um espaço em Brasília, onde não teve um voto. Recepcionistas do Brasil 21, um edifício comercial com espaços para eventos, informam que a sala paga pela Câmara é um escritório de advocacia. Ao tentar subir até o local, a reportagem foi comunicada por uma advogada de que seria “mais fácil” encontrar o parlamentar no Congresso. Também na capital federal, no Centro Comercial Conic, Izalci (PSDB-DF) tem três salas custeadas pela Casa. Segundo vizinhos, duas ficam constantemente fechadas e a outra é usada por um advogado do deputado. O cidadão que pedir para falar com Izalci será encaminhado pelo porteiro a uma quarta sala do tucano no prédio, paga por ele mesmo e ocupada por sua associação assistencialista, que oferece bolsas de estudo.

No Recife, vizinhos do escritório de Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE) nem sabiam que o deputado tem sala por lá. Segundo funcionários do prédio, ele ou assessores só aparecem para pegar contas. Em Belo Horizonte, Renzo Braz (PP-MG) paga R$ 4 mil — um dos aluguéis mais caros entre a bancada mineira — a um amigo. O imóvel pertence ao deputado estadual Dilzon Melo (PTB-MG) e, antes de Renzo, era ocupado por outro parlamentar, Bilac Pinto (PR-MG), que se licenciou para se tornar secretário do governo de Minas.

Justificativas Por meio da assessoria, Íris de Araújo disse que usou o espaço em Brasília por um curto tempo e o objetivo não era ser um dormitório. Porém, admite que permitiu “eventualmente” que funcionários dormissem no local. Zé Geraldo alega que precisa de uma sala na capital federal porque o gabinete da Câmara é “pequeno”. “Não dá para receber os prefeitos. Não é um escritório de advocacia. Há um advogado que trabalha para mim.”

Izalci diz que as duas salas, no Conic, ficam fechadas porque seus funcionários passam o dia circulando nas cidades do DF. “Eles atendem a população”, afirma. Coelho Filho assume que vai poucas vezes ao espaço no Recife, porém diz que o aluguel é importante. “Preciso receber prefeitos da região. Ia encontrá-los no shopping?”, questiona. Já Renzo Braz afirma que pesquisou preços de salas e a do amigo era a mais barata. “Ele é amigo do meu tio e do mesmo partido dele. Mas o aluguei pelas condições do espaço”, conta. Melo afirma que não procurou o deputado para propor o negócio.

Regalias Confira o que a Câmara oferece para os deputados manterem os escritórios parlamentares

» Verba de gabinete: cada deputado dispõe de R$ 78 mil mensais para a contratação de até 25 secretários parlamentares, que podem estar lotados tanto na Câmara quanto no estado de origem do deputado

» Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: varia de R$ 23 mil a R$ 34 mil, e pode ser utilizada para a locação de imóveis, pagamento de condomínio, do IPTU, de serviços de energia elétrica, água e esgoto, aluguel de móveis e equipamentos, aquisição de material e suprimentos de informática, além de acesso à internet, assinatura de TV a cabo e locação ou aquisição de licença de uso de software

» A cada despesa, o deputado tem o prazo de 90 dias para apresentar documento que comprove o gasto

“Preciso receber prefeitos da região. Ia encontrá-los no shopping?” Fernando Bezerra Coelho Filho, deputado do PSB-PE