Valor econômico, v.21, n.4995, 02/05/2020. Brasil, p. A14

Socorro da União deve cobrir 64% das perdas dos Estados

Marta Watanabe 

02/05/2020

O auxílio da União para a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aliado ao socorro não vinculado aprovado pelo Senado no sábado, deve garantir cobertura média de 64,4% da perda de receitas esperada para este ano pelos governos estaduais com o fundo e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O cálculo considera recuo nominal de 10% na arrecadação anual do ICMS em relação a 2019 e perda de igual percentual no repasse de FPE. Caso a perda de receita de ICMS chegue a 20% neste ano, a cobertura será de 34,5%, em média.

O cálculo, feito a pedido do Valor pelo economista Kleber Castro, especialista em contas públicas e sócio da Finance Consultoria Econômica, baseou-se nas receitas informadas pelos entes nos relatórios fiscais.

A ideia, diz Castro, foi verificar o impacto da recomposição de FPE já aprovada aliada aos efeitos da transferência de recursos não vinculados que passou no Senado. Por essa proposta, que ainda deve ser votada na Câmara dos Deputados, os Estados deverão receber total de R$ 30 bilhões em recomposição de receitas por quatro meses. A projeção considera somente o chamado seguro-receita. Não contempla, portanto, os R$ 7 bilhões que devem ser repassados aos governos estaduais para fazer frente especificamente às despesas com a pandemia, a serem distribuídos segundo a população e a taxa de incidência da covid-19.

Pelo levantamento, São Paulo será o ente que deverá ter menor cobertura de perdas. No caso de frustração de 10% de arrecadação de ICMS e 10% no FPE, os dois auxílios cobrirão apenas 44,7% do que o Estado poderá perder em receitas nas duas rubricas. No caso de 20% de queda no ICMS, além dos 10% no FPE, a cobertura será de 22,4%. No Rio Grande do Sul a ajuda será um pouco mais representativa, de 55,3% e de 28,3%, respectivamente.

Se a perda no ICMS for de 10%, alguns Estados conseguirão mais que compensá-la, como o caso do Amapá, que teria 116,9% de cobertura da frustração na arrecadação com o imposto e o FPE. No caso de perda de 20% de receita de ICMS, a cobertura para o governo amapaense seria de 92,6%.

Castro lembra que as estimativas consideram o valor nominal arrecadado em 2019, não a previsão orçamentária para este ano. Na expectativa de recuperação da economia em 2020, ainda que lenta, muitos governos estaduais esperavam aumento real de receitas neste ano e até março as projeções vinham sendo cumpridas em boa parte dos entes, o que deve amenizar parte do efeito da covid-19 na arrecadação do ano.

Para o economista, mantida a proposta aprovada pelo Senado, os Estados do Sul e do Sudeste tendem a ter uma reposição de perdas menor, em termos relativos, do que os entes das regiões Norte e Nordeste. Isso porque nessas duas regiões os recursos do fundo são mais representativos e a cobertura de perdas no FPE deve ser maior.

No Sul e Sudeste a receita de ICMS é quase sempre mais relevante. O auxílio aprovado no Senado, diz Castro, distribuiu os valores seguindo quatro critérios: participação na arrecadação de ICMS, população, FPE e rateio do auxílio da Lei Kandir, que ressarce os Estados pela perda com a desoneração das exportações. O uso desses critérios acabou encolhendo a fatia do auxílio para entes do Sul e do Sudeste. Governadores dessa região defendiam a distribuição do socorro unicamente pela participação no ICMS.

George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que a previsão do Estado para 2020 era alta nominal de 8% nas arrecadação de ICMS contra 2019. No primeiro bimestre, conta ele, o aumento foi de 6,7%. Em março empatou e em abril houve queda de 10%, que deve se aprofundar em maio. O secretário estima perda de 15% de ICMS no ano. Cálculos preliminares, segundo Santoro, apontam que o socorro da União deve cobrir cerca de 75% das perdas, considerando os recursos não vinculados. Contando com o valor destinado à saúde, diz Santoro, a cobertura subiria para 80%. Pelo levantamento de Castro, a cobertura em Alagoas para 10% de queda de ICMS e de FPE deve ser de 94,1% e de 59,6% caso a perda de ICMS seja de 20%.

Para o secretário, o auxílio é imprescindível e, se aprovado dessa forma pela Câmara dos Deputados, tende a não cobrir integralmente as perdas de todos os entes, o que mantém o esforço fiscal dos governos locais de arrecadação e de corte de despesas. A nova divisão do socorro, com total de R$ 50 bilhões de recursos não vinculados, sendo 60% do montante a Estados e 40% para os municípios - originalmente era de 50% para cada grupo de entes federados - é, segundo Santoro, mais razoável.

Rogelio Pegoretti, secretário de Fazenda do Espírito Santo, concorda. Para ele, o FPE poderia ser retirado do critério de rateio a Estados no novo socorro aprovado no sábado, pois já existe outro auxílio para recomposição do fundo. De qualquer forma, diz ele, a ajuda é bem-vinda e a expectativa é que tenha rápida aprovação na Câmara.