Correio braziliense, n. 20815 , 19/05/2020. Política, p.4

Em pauta, veto a reajustes

Ingrid Sorares

19/05/2020

CORONAVÍRUS » Bolsonaro participará de videoconferência com governadores, na quinta-feira, para decidir se permitirá ou não a ampliação de carreiras que serão excluídas do congelamento de salário até dezembro de 2021, conforme projeto de auxílio a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro se reunirá na quinta-feira com governadores para tratar da sanção do projeto de lei que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que auxiliará os estados no combate à covid-19. O encontro ocorrerá às 10h, por meio de uma videoconferência.

A reunião estava prevista desde a quinta-feira passada, quando Bolsonaro se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles deixaram pré-combinado que os dois participariam da videoconferência com gestores estaduais para decidir sobre o veto ou não do congelamento de salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

“Conversei com o Rodrigo Maia sobre a questão da sanção ou veto do projeto de socorro a municípios, em que entra a questão de congelar ou não o salário dos servidores até 31 de dezembro do ano que vem. O que ficou pré-acertado, deixo bem claro, pré-acertado, ele pretende, juntamente comigo, fazermos uma videoconferência com os governadores de todo o Brasil e ali sair um compromisso no tocante a possível veto ou não de artigos desse projeto.”

Na ocasião, Bolsonaro disse, ainda, que “quase todos” os governadores e prefeitos estão no limite das despesas. “Está todo mundo preocupado com a questão de gastos. Pelo que me consta, acho que quase todos os prefeitos e governadores, quase todos estão no limite da responsabilidade fiscal no tocante a gasto com servidor. Então, tendo em vista que a nossa economia logicamente sofreu um solavanco muito forte, a arrecadação está caindo em todas as áreas, e nós, qualquer um chefe do Executivo, quer seja eu, governadores e prefeitos, terão dificuldade em conceder qualquer reajuste para servidor”, argumentou. “Então, o que o Rodrigo Maia demonstrou para mim é buscar, eu e ele estamos falando a mesma linguagem nessa área, é buscar um entendimento numa videoconferência com os governadores, não para lockdown, mas para começar a abrir o comércio.”

A ideia era de que os chefes dos outros poderes, como o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também participassem, mas a reunião ficará restrita, inicialmente, a Bolsonaro e aos líderes estaduais.

A ajuda prevista de R$ 60 bilhões em transferências diretas deve ser usada como moeda de troca pelo governo para a abertura gradual das atividades econômicas. Além da liberação da verba, o projeto suspende dívida e não execução por parte da União das garantias firmadas nos contratos de operação de crédito junto a instituições nacionais e organismos internacionais. O texto aguarda sanção presidencial.

R$ 60 bilhões

Valor da ajuda prevista em transferências diretas a estados e municípios

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Órgão de R$ 54 bi para o Centrão

Augusto Fernandes

Ingrid Soares

19/05/2020

A negociação de cargos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão gerou mais um fruto e, ontem, a legenda premiada da vez foi o PL. Assessor do partido na Câmara, Garigham Amarante Pinto foi nomeado para a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste mês, essa é a terceira indicação política aceita pelo chefe do Palácio do Planalto em troca de apoio no parlamento a seu governo.

Indicado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Garigham é advogado de formação. Desde o início do toma lá dá cá no governo Bolsonaro, o FNDE passou a ser um dos espaços da administração federal mais cobiçados pelo Centrão. Responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação, o órgão tem um orçamento de R$ 54 bilhões para este ano.

Ainda está em discussão a entrega da presidência do FNDE a alguma das siglas de centro. O partido favorito para tomar o controle do fundo é o PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), que já conseguiu emplacar no governo federal o nome de Fernando Marcondes de Araújo Leão para comandar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Como reflexo da negociação, recentemente, Bolsonaro escolheu o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara.

Nomeação

Outro partido que já conseguiu efetivar indicações no Diário Oficial da União foi o Republicanos. Após se encontrar com Bolsonaro no Planalto ao longo do mês passado, o deputado federal e presidente nacional da legenda, Marcos Pereira (SP), garantiu a nomeação de Tiago Pontes Queiroz para assumir a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo líderes do Centrão, mais nomeações de nomes ligados a PP, PL e Republicanos, bem como a Solidariedade, PSD e PTB estão previstas para os próximos dias. Ao menos nove órgãos, departamentos e empresas públicas surgem nas conversas de integrantes do grupo, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Banco do Nordeste.

Cargos no Ministério da Saúde também estão na mesa. Apesar de a pasta estar sem ministro desde a saída de Nelson Teich, na semana passada, não é de interesse do Centrão assumir o comando da Saúde. Como o país está prestes a vivenciar o pico da pandemia do novo coronavírus, o entendimento dos políticos centristas é de que ter um nome à frente do ministério não seria positivo, afinal, o provável crescimento dos números de mortos e de infectados será de responsabilidade do novo ministro.

Impeachment

O governo passou a negociar com o Centrão ao perceber que já não tinha mais uma base sólida no parlamento. A estratégia serve, principalmente, para frear qualquer movimento envolvendo um processo de impeachment contra Bolsonaro, sobretudo após a eclosão de uma crise no Executivo com a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que acusa o presidente da República de já ter tentado interferir politicamente na Polícia Federal.