Título: STJ debate crimes e o direito internacional
Autor: Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 01/12/2012, Brasil, p. 11

A cada minuto uma mulher ou criança sofre mutilação genital na África. Com base nesse e em outros dados surpreendentes, a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso tentou chamar a atenção do público para as atrocidades que ainda são cometidas contra seres humanos em seminário promovido ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o tema "Os desafios do direito internacional diante dos crimes cometidos contra nós", a jurista afirmou que os crimes sexuais são os mais comuns quando se trata de crimes contra a humanidade porque são mais difíceis de serem descobertos. Na maior parte das vezes, as vítimas se calam com medo de represálias.

"Quase a metade dos países do Continente Africano registra pelo menos um caso de extirpação do clitóris por minuto. Os meninos também sofrem. Há uma tradição, em alguns locais, de famílias ricas e de classe média de adotar crianças de 11 a 16 anos para servir de escravos sexuais. As famílias dos meninos recebem dinheiro para sobreviver", diz Maristela. Ela explica que o período pós Segunda Guerra Mundial foi marcado pela redução dos conflitos entre os países, mas, ao mesmo tempo, houve um aumento dos conflitos dentro das nações. "Estamos morrendo muito mais do que a Segunda Guerra matou ou qualquer período anterior, apesar do direito internacional ter avançado. Houve melhora na vida econômica das pessoas, mas não moral e espiritual", avalia.

Maristela também falou, no Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro promovido pela Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e pelo STJ esta semana, sobre as medidas que deveriam ser tomadas para solucionar ou diminuir os problemas relativos a crimes contra a humanidade. Segundo ela, é preciso aumentar o número de instituições para julgar questões de direito internacional — hoje, só o Tribunal Penal Internacional pode investigar esses tipos de casos —, inserir mais representantes da sociedade civil no debate e engordar o orçamento financeiro para coibir, apurar e punir esse tipo de crime.

Atualmente, 16 casos envolvendo crimes contra a humanidade cometidos por chefes de Estado e funcionários de alto escalão de governos estão sendo julgados pelo Tribunal Penal Internacional — todos envolvendo africanos. Recentemente, os defensores dos direitos humanos comemoraram uma punição imposta a Thomas Lubanga Dyilo, ex-presidente da República Democrática do Congo, conhecido como "Senhor da Guerra". Ele foi condenado, em julho deste ano, a 14 anos de prisão por crimes de guerra.