Valor econômico, v.20, n.4990, 29/04/2020. Política, p. A8

Orçamento de guerra deve ser votado hoje

Marcelo Ribeiro

Raphael Di Cunto

29/04/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para hoje a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a segregação do Orçamento, também conhecida como PEC do Orçamento de guerra. O relator Hugo Motta (Republicanos-PB) reuniu-se ontem com integrantes do governo e conversou com líderes partidárias para fechar um texto conclusivo.

Um dos pontos em discussão é a exigência para que o BC só possa adquirir títulos de crédito que tenham "notas de rating mínimas". Essa medida limitaria a atuação da autoridade monetária.

A PEC prevê a possibilidade de injeção de recursos em empresas que tenham problemas financeiros durante a crise do coronavírus. A proposta estabelece que o BC poderá comprar títulos das empresas sem que seja necessário passar pelo sistema bancário. Aprovada pelo Senado na semana passada, a PEC restringe a atuação ao mercado secundário, onde investidores negociam entre si as ações, sem a participação da empresa emissora dos ativos.

Insatisfeitos, deputados pediram que Motta amplia a atuação, retirando a limitação ao mercado secundário e permitindo que o BC possa atuar no mercado primário.

Parlamentares do Centrão articularam para que a análise da PEC fosse adiada. Deputados da oposição também disseram a Maia que não havia condições de votar o projeto, pautado na noite anterior, e pediram o adiamento por pelo menos uma sessão. "Avisamos que queríamos discutir melhor o texto, ter mais tempo para apresentar emendas", disse o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ). "A PEC já melhorou muito, ficou mais transparente, mas ainda tem brechas que permitem em momentos de crise o mercado financeiro ganhar mais dinheiro", criticou o líder do PT, Ênio Verri (PR).

Antes da sessão de hoje, o relator deve apresentar a nova versão de seu parecer para lideranças partidárias, com o objetivo de garantir que a votação em dois turnos ocorra ainda hoje. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em duas votações. Caso a proposta seja aprovada sem mudanças, é promulgada em sessão do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda ontem, a Câmara concluiu a votação do projeto que estabelece a suspensão dos pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes por dois meses, prorrogáveis por dois meses, por causa da pandemia. O texto segue para análise do Senado.

Na justificativa, o autor do projeto, Denis Bezerra (PSB-CE), explicou que os estudantes podem ter dificuldades econômicas em momentos de situação de emergência, como uma pandemia. Caso a proposta seja aprovada, estarão suspensos os pagamentos de eventuais juros incidentes, da amortização do saldo devedor e da quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos.

Além disso, o projeto também cria um programa de refinanciamento das dívidas. Os alunos que tenham débitos em atraso até a data de publicação da lei poderão ser beneficiados pelo Programa Especial de Regularização do Fies.