Valor econômico, v.20, n.4989, 28/04/2020. Política, p. A7

 

Alcolumbre quer congelar salários nos Estados

Fabio Graner

Raphael Di Cunto

28/04/2020

 

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve sugerir um valor maior de repasse para os Estados e municípios em socorro pelas perdas de ICMS por conta da pandemia da covid-19. Em reunião ontem com a equipe econômica, ele sinalizou um montante fixo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por quatro meses, mas que incluiria também contrapartidas, como o congelamento de salários de servidores por 18 meses.

Obviamente os valores podem mudar no transcorrer das negociações. Na noite dessa segunda, por exemplo, o senador pretendia encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Relator do projeto de socorro aos Estados aprovado pela Câmara, Alcolumbre pretende apresentar um texto até quinta-feira e votar a matéria no sábado.

A versão aprovada pelos deputados não previa um valor fixo de repasse, estabelecendo a compensação com base nas perdas do ICMS em relação aos mesmos meses do ano passado. A estimativa era que, em um cenário de perda de 30% de receita, o impacto seria superior a R$ 80 bilhões em seis meses, mas o efeito poderia ser maior que isso, já que não tem qualquer limitador.

Contrariada, a equipe econômica apresentou uma proposta de R$ 40 bilhões em três meses, mas impondo que parte fosse usada na saúde e parte em outras áreas. A grande preocupação dos técnicos é evitar um “incentivo perverso” para os gestores, que poderiam desonerar empresas e não cobrar inadimplentes.

Agora, Alcolumbre aponta para uma solução intermediária. Apesar de ainda não estar fechado, o caminho apontado pelo senador agrada a área econômica, mesmo implicando em um custo maior do que o Tesouro se dispunha inicialmente. Vale lembrar que a União terá que se endividar para fazer essa compensação.

No início da noite, Alcolumbre afirmou que a ideia de congelar os salários dos servidores por 18 meses deve gerar uma economia de gastos da ordem de R$ 130 bilhões. “Há 15 dias a discussão não era não reduzir salário, era cortar em 25%. Seria um gesto, limitar reajustes por 18 meses, mas sem cortar os salários”, disse. “Além do aporte financeiro, nós do Parlamento também estaremos dando essa folga no orçamento”, afirmou.

Servidores públicos já reagiram criticando a proposta de congelamento de salários, que o ministro Paulo Guedes quer também fazer para o funcionalismo federal.

Alcolumbre disse que o texto que apresentará “será curto”, com poucos artigos, e “muito focado nesse valor que o governo vai conseguir disponibilizar, nesse critério [de distribuição] e nas contrapartidas que serão executadas”.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, defendeu a aprovação rápida de uma medida de socorro aos Estados pelas perdas do ICMS. Segundo ele, o grupo ainda defende a proposta da Câmara, que não estabelecia limite para a compensação do ICMS, mas ele pondera que, para o momento, é mais urgente aprovar alguma solução mesmo que seja de meio-termo e, se for caso, depois complementar.

Para o líder do grupo de secretários, que também comanda a área de Fazenda do Piauí, a recomposição parcial das perdas não salvaria os Estados de uma colapso. “Se em um Estado cair a receita em 40% e a recomposição for de 20%, vai colapsar. A tese nossa é de neutralizar essa perda, em valores nominais”, disse.

Ele acrescentou que os Estados estão dispostos a aceitar contrapartidas como o congelamento de salários de servidores. Segundo Fonteles, uma possibilidade é se estabelecer um teto para as perdas a ser considerado na definição do socorro. “Poderia ser com base em previsão aproximada”, afirmou.

Em meio ao embate federativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que os Estados possam abater de sua dívida com a União as despesas feitas para o combate à pandemia. Também no âmbito do STF, o ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminares autorizando a suspensão de pagamento dessas dívidas, recebeu pedido dos entes para que a medida dure até o fim do ano, e não só por seis meses. E que o uso do espaço fiscal não fique restrito à saúde, podendo também ir para outras áreas. (Colaboraram Lu Aiko Otta, Luísa Martins e Marcelo Ribeiro)