Título: Egípcios contra a nova Constituição
Autor: Walker, Gabriela
Fonte: Correio Braziliense, 01/12/2012, Mundo, p. 25

Novo texto aprovado após 19 horas de debates não acalmou os críticos de Morsy

Multidões voltaram a marchar ontem pelas ruas das principais cidades do Egito em protesto contra a nova Constituição e o decreto presidencial que concede mais poderes ao presidente Mohamed Morsy. Milhares ocuparam a Praça Tahrir, no Cairo, ícone da revolução que derrubou o ditador Hosni Mubarak com gritos e faixas críticos ao regime. A Assembleia Constituinte, formada por uma maioria islâmica, aprovou ontem o rascunho do texto da Carta Magna após 19 horas de votação.

O presidente e a Irmandade esperavam que a divulgação da nova Carta apaziguasse os ânimos dos ativistas, que protestam diariamente desde o dia 22, quando o decreto foi anunciado. Mas a pressa em aprovar a Constituição irritou ainda mais os insurgentes liberais, seculares e cristãos que reclamam não estar representados pelos constituintes e não concordam com o conteúdo do texto. Antes de entrar em vigor, a Constituição precisa ser aprovada pelo chefe de Estado — o que deve ser feito ainda hoje — e votada pela população em um referendo nacional, previsto para ocorrer até a metade do próximo mês.

A alta comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, enviou uma carta para que o presidente Morsy pedindo a reconsideração do decreto, advertindo que parte dos artigos é “incompatível com as leis internacionais de direitos humanos”. Ela ainda alertou para as consequências da aprovação da Constituição que “nestas circunstâncias, poderia ser uma medida que geraria ainda mais divisões”.

Os grupos favoráveis a Morsy, liderados pela Irmandade Muçulmana, preparam para hoje a primeira grande manifestação na capital do país, que ocorree em frente à Universidade do Cairo. No sul do Egito, na cidade de Assyout, 2 milhões são esperados em uma marcha que deve reunir os manifestantes que não puderam ir à capital. Em Alexandria e Mahalla, milhares de militantes contra e a favor ao regime saíram às ruas ontem.

Após diversos casos de abusos sexuais ocorridos na Praça Tahrir, um grupo independente organizou o “Corpo de guarda-costas de Tahrir”. Voluntários uniformizados fizeram a segurança do local para evitar que mulheres sofressem ataques. Diversos números de telefones também foram disponibilizados para que vítimas denunciassem abusos. Os manifestantes acusam grupos pró-governo de fazerem os ataques para desmoralizar o movimento.

Pontos-chave da nova Carta

Religião e liberdade de expressão

» O Estado deve garantir a liberdade de religiosa, o que inclui a liberdade de culto de religiões monoteístas como a cristã. A antiga Carta já garantia liberdade de crença e prática de rituais religiosos.

» Insultar profetas e mensageiros é proibido.

» Liberdade de opinião e pensamento são garantidos. Todas as pessoas têm o direito de expressar sua opinião por qualquer meio de comunicação e expressão.

Regulação da imprensa » Organizações de imprensa não podem ser suspensas, fechadas ou ter seus bens confiscados a não ser por meio de um decreto judicial.

» Novas publicações devem ser previamente notificadas.

Direitos das mulheres » O Estado deve financiar serviços de saúde para grávidas e crianças. Também deve garantir proteção e ajuda para divorciadas e viúvas. » Os cidadãos são iguais perante a lei e possuem diretos e obrigações iguais, sem discriminação. » Ao contrário da Constituição de 1971, nenhum artigo faz referência direta aos direitos das mulheres.

Mandato presidencial » O mandato presidencial é de quatro anos, com uma única reeleição. » Antes, não havia limite para o número de eleições e os mandatos eram de seis anos.