Título: Terreno estava negociado
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 09/12/2012, Política, p. 10

Área de R$ 380 milhões liberada após suposta fraude em documentação seria repassada a construtora paulista

Polícia Federal apurou que o terreno na Vicente Pires que teria sido liberado com base em documentos fraudulentos já teria sido negociado com uma grande construtora paulista com atuação no Distrito Federal. Esta semana, a PF ouvirá o último dos sete indiciados na

Operação Perímetro, antes de concluir o inquérito sobre o caso. Seis suspeitos de envolvimento com as supostas fraudes já prestaram depoimento.

Até o momento, a PF indiciou sete servidores públicos, entre funcionários da Secretaria de Patrimônio da União e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), devido às supostas fraudes no processo de regularização fundiária do terreno. A Justiça ainda não autorizou a detenção de nenhum dos indiciados mas, caso apareçam novos indícios relativos à operação, a Polícia Federal poderá pedir novamente a prisão de suspeitos.

Os nomes dos envolvidos com o caso ainda não foram divulgados. De acordo com investigações da PF, a Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União do DF teria repassado uma área de 344 hectares na região de Vicente Pires, com valor estimado de R$ 380 milhões, a particulares. Para isso, funcionários da SPU e da Terracap teriam liberado pareceres fraudulentos, que dariam sustentação técnica e jurídica à negociação.

Espólio polêmico A área onde foram construídos os condomínios de Vicente Pires pertencia à família de Eduardo Dutra Vaz, mas foi desapropriada para a criação de Brasília. Como as terras jamais repassaram oficialmente para o domínio da União, com registro em cartório, foi aberto um processo na 14ª Vara Federal de Justiça de São Paulo. A União e o espólio de Dutra Vaz eram parte na ação. No ano passado, a Justiça de São Paulo liberou o 3º Ofício de Registro de Imóveis, em Taguatinga, a registrar a escritura de Vicente Pires em nome do governo federal. Apesar de a região ter 2.151 hectares, somente 1.807 foram desapropriados de fato. A confusão girava em torno dos 344 hectares restantes.