Título: Decisão é elogiada pelos advogados
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 22/12/2012, Política, p. 2

Depois de uma semana de tensão com a possibilidade de serem presos antes do Natal, os condenados no processo do mensalão comemoraram ontem a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Nos últimos dias, os advogados dos réus apresentaram petições à Corte, pedindo que os ministros analisassem o tema antes do recesso forense. Eles não esconderam o receio de que Barbosa, em decisão monocrática, decretasse a prisão antes que a sentença transitasse em julgado.

Com a definição de que as detenções só ocorrerão ao fim do processo, os condenados respiraram aliviados e os advogados, que tanto criticaram o relator do mensalão ao longo da Ação Penal 470, ontem desfiaram elogios a Joaquim Barbosa. Representante do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o advogado Alberto Toron disse que a posição do presidente do Supremo "merece efusivos aplausos e segue a jurisprudência da Suprema Corte, mas sobretudo reafirma a importantíssima garantia constitucional da presunção de inocência".

O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, lembrou que a posição de Joaquim Barbosa é "fiel à jurisprudência pacificada do Supremo desde fevereiro de 2009". Naquele mês, a Corte julgou um habeas corpus estabelecendo que o réu em liberdade só poderá ser preso depois do trânsito em julgado. "Agora só temos que esperar o acórdão, que segundo o Supremo sairá até abril. Como o prazo para apresentação de embargos é curtíssimo, já estamos levantando informações desde logo", acrescentou Marcelo Leonardo. Marcos Valério passará o fim de ano em Belo Horizonte, com a família.

"Tortura psicológica" Ex-ministro da Justiça e advogado de José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos divulgou nota afirmando que "em um processo tão cheio de equívocos e peculiaridades, essa é uma decisão proferida em consonância com os princípios do direito penal e a jurisprudência da Suprema Corte". Seu cliente, que é ex-diretor do Banco Rural, foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão em regime fechado. Representante da ex-diretora da instituição Kátia Rabello, o advogado Theodomiro Dias Neto afirmou ontem que o posicionamento de Barbosa "foi uma decisão tecnicamente correta, em consonância com a jurisprudência do STF". Para ele, a apresentação da petição com pedido de prisão durante o recesso se mostrou "um desrespeito aos demais ministros do Supremo".

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não comentou o posicionamento de Joaquim Barbosa ontem em seu blog, como costuma fazer com decisões com grande repercussão na Ação Penal 470. Mas disse a pessoas próximas que estava aliviado com o despacho. O ex-presidente do PT José Genoíno, que passou o dia em casa, afirmou que o mistério em torno da possibilidade de prisão foi uma "tortura psicológica". "A prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado, então o STF conseguiu manter a ordem constitucional, apesar da tentativa do Ministério Público de subvertê-la", comentou o advogado Marthius Sávio, defensor do advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.