Veto presidencial ao reajuste do funcionalismo público vai garantir equilíbrio fiscal em 2021 e mostrar ao mercado que despesas estão sob controle, diz ministro

PABLO JACOB/29-4-2020Paulo Guedes. “Mudamos o policy mix, com juros mais baixos e câmbio mais alto, o que derrubou despesas”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o desafio do Brasil é demonstrar ao mercado que, a despeito do aumento dos gastos para o combate à pandemia do novo coronavírus, as despesas públicas estão sob controle. Por isso, reafirmou, é importante que os servidores aceitem o congelamento de salários. —Nós estamos pedindo essa contribuição ao funcionalismo público brasileiro. Estamos pedindo que não peçam aumentos. As promoções de carreira seguem normais, porque não há um aumento geral de salários.

Estamos pedindo que não haja aumento generalizado neste ano e no ano que vem —disse Guedes. Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para diversas categorias de servidores. Aversão inicial do projeto previa que uma das contrapartidas à ajuda financeira de R$60 bilhões da União a estados e municípios seria o congelamento dos salários do funcionalismo por 18 meses. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. O projeto foi aprovado na quarta-feira.

—Se o presidente vetar esse aumento, como disse que vai fazer, o déficit fiscal extraordinário por conta das medidas para combate à pandemia fica restrito a este ano — disse Guedes, em transmissão ao vivo com o mercado financeiro. O ministro reafirmou que os recursos para estados e municípios não podem virar aumentos salariais:

— Se isso virar salário, sob pretexto de proteger a saúde dos brasileiros, nós vamos continuar aumentando despesas permanentes e desequilibrar todo o processo que estamos tentando. Guedes disse que é preciso garantir que, em 2021, os gastos com Previdência, juros de dívida e despesas com funcionalismo fiquem controlados. Ele observou que os dois primeiros itens já estão controlados por conta da reforma da Previdência e pela mudança de política econômica, respectivamente: — Mudamos o policy mix, com juros mais baixos e câmbio mais alto, o que derrubou despesas.

CARGA NÃO VAI AUMENTAR

Guedes negou que o governo vá aumentar impostos para pagar a conta da crise: — O presidente deixou muito claro, o tempo inteiro, que não haverá aumento de impostos. Quando falamos de substituição tributária, poderíamos (ter) um imposto de transações para desonerar a folha de pagamento e criar empregos aos milhões. Mesmo quando estudávamos essa substituição tributária, o presidente ficava irritadíssimo e batia na mesa o tempo inteiro. Criar impostos novos para aumentar a carga não será o nosso governo.

O projeto de socorro a estados sofreu várias mudanças. Inicialmente, Guedes queria corte de 25% dos salários e da carga horária do servidores. Depois, aceitou apenas o congelamento. No Senado, médicos e policiais ficaram fora do pacote. A Câmara incluiu outras categorias. Com isso, quando o pacote foi aprovado, seu impacto fiscal foi reduzido em R$ 87 bilhões.