Embora a forma de distribuição seja diferente do primeiro projeto da Câmara, que condicionava a transferência diretamente ao percentual de perdas com a arredação de ICMS (estados) e ISS (municípios), Maia afirmou que é preciso votar logo o socorro. Caso haja alterações, a proposta teria que retornar ao Senado.

— Avançou na relação com o Poder Executivo.

Não podemos esquecer que o Executivo, no início, não queria dar nenhum real para estados e municípios. E a proposta que foi feita (depois) à Câmara foi de R$ 14 bilhões. Então, mérito do presidente Davi (Alcolumbre), que conseguiu R$ 60 bilhões para estados e municípios. Foi na linha do projeto da Câmara. É uma vitória do Congresso. Nós colocamos o tema. O Senado conseguiu mostrar ao governo que, de fato, há a necessidade deste recurso. O valor em quatro meses é muito parecido (proporcionalmente com o estimado pela Câmara em seis meses) —disse Maia.

QUEDA DE ATÉ 40%

O texto aprovado no Senado prevê R$ 60 bilhões em repasses aos governos locais e mais R$ 60 bilhões em medidas como a suspensão do pagamento de dívidas com União e bancos públicos.

Da injeção de verba de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões seriam recursos livres, que podem ser empregados conforme a decisão do governo local. Eles seriam divididos da seguinte forma: 60% para estados e 40% para municípios. Já os outros R$ 10 bilhões precisam ser alocados na saúde. Deste total, R$ 7 bilhões ficariam com os estados, e R$ 3 bilhões, com os municípios.

Apesar da disposição da Câmara em votar o projeto aprovado no Senado, estados continuam a reivindicar um benefício maior. Em nota, o Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, destacou que o auxílio aprovado pelo Senado é R$ 23,7 bilhões menor que o inicialmente elaborado por deputados. Segundo o órgão, há estados que já esperam perdas de mais de 40% na arrecadação e, assim, o pacote seria insuficiente para conter as perdas.

“Os secretários de Fazenda ainda discordam da fórmula de divisão dos recursos, na proporção de 60% para os estados e 40% para os municípios que foi fixada no final. A proporção da arrecadação desses recursos em queda em 2019 foi de 67% para esta dose 33% para os municípios, eéo único número que traduz as condições de perdas dos entes”, critica anota.

Mesmo criticando os critérios de distribuição, que, segundo ele, podem gerar distorções por levar em conta um “mix de indicadores”, Maia argumentou que agora é preciso dar celeridade ao projeto. Para o presidente da Câmara, estados do Sul serão os mais prejudicados.

Os senadores também asseguraram que servidores de saúde e de segurança ficarão fora do congelamento de salários previsto no texto por 18 meses.

Os pontos do pacote de ajuda

> Repasse de R$ 60 bi. O principal ponto do projeto é a transferência direta de recursos a estados e municípios. Do valor total, R$ 50 bilhões, serão de uso livre: 60% ficarão com estados e 40%, com os municípios. O restante será para a saúde.