Valor econômico, v.21, n.5015, 04/06/2020. Política, p. A12

TSE julga ações que pedem cassação de presidente

Isadora Peron

04/06/2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão de terça-feira o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram apresentadas pelas coligações encabeçadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol) e apuram se os ataques "hackers" que derrubaram a página "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", no Facebook, tiveram o objetivo de beneficiar a campanha do então candidato do PSL à Presidência nas eleições de 2018.

As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, que foi mudado para "Mulheres COM Bolsonaro #17". O grupo, ao invés de críticas, passou a compartilhar mensagens de apoio ao presidenciável e a excluir usuárias.

Segundo os autores, Bolsonaro ainda teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem "Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil", acompanhada de foto da página modificada do grupo, o que sinalizaria a participação do então candidato no episódio ou, no mínimo, a sua ciência.

O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator das matérias, que se manifestou pelo arquivamento do pedido. Na época, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos.

Agora, Fachin devolveu as duas ações para pauta e Barroso decidiu retomar o julgamento na próxima semana.

Ao votar, no ano passado, o relator afirmou que as investigações não foram conclusivas quanto à autoria do ataque e que o episódio não teria gravidade suficiente para alterar o resultado do pleito. Para o ministro, a rigorosa sanção de cassação do mandato tem de ter amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação no crime eleitoral.

No TSE, a expectativa é que a maioria dos ministros siga esse entendimento e os dois pedidos sejam arquivados.

Outras seis ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão tramitam no TSE. As consideradas mais sensíveis são as que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Esses processos podem ser engordados com provas colhidas pelo inquérito das "fake news", que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga ataques a ministros da Corte.

Na semana passada, uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes atingiu apoiadores do presidente e apontou supostos financiadores do esquema de propagação de notícias falsas, entre eles Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. O empresário, que nega o envolvimento em qualquer irregularidade, é um dos suspeitos citados nas ações que correm no TSE. Por isso, o PT pediu para que os dados do inquérito fossem compartilhados com o TSE. No último dia 29, Og Fernandes notificou o presidente e as demais partes envolvidas para que se manifestem sobre o tema.