Título: Posse de Chávez em disputa
Autor: Pedreira, Vinícius
Fonte: Correio Braziliense, 22/12/2012, Mundo, p. 20

Magistrados e políticos de oposição reagiram à declaração da presidente do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano, Luisa Estella Morales Lamuño, que afirmou ser possível uma nova interpretação do artigo 231 da Constituição do país — que fixa a posse do presidente da República eleito em 10 de janeiro do primeiro ano de seu juramento constitucional. A declaração foi feita um dia depois do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, levantar a questão de prorrogação do prazo de posse.

“A lei deve ser lida em sua totalidade. Vários fatores consideram não só a data, como valores fundamentais protegidos constitucionalmente”, explicou Morales Lamuño. Ela acrescentou que deve-se levar em consideração o caráter da vontade do povo. As afirmações foram rebatidas pela magistrada da Câmara de Cassação Penal do Supremo Tribunal, Blanca Mármol de León, que garante que a mudança de data seria uma violação da Constituição. “Não se pode apelar para a vontade popular, pois foi ela que aprovou a Lei Maior”, afirmou. Já o coordenador do partido Um Novo Tempo (UNT), Alfonso Marquina, esclareceu que a Carta Magna prevê a convocação de eleição em 30 dias no caso de ausência do presidente. Para o professor de relações internacionais da Universidade de Boston, Carlos Blanco, a constituição é clara sobre a data de posse. “É um debate político de aparências”, afirmou ao Correio.

O governo brasileiro “acompanha de perto” a evolução política na Venezuela, mas ressalta que não interfere naquilo que considera um assunto interno do país, recém-incorporado ao Mercosul. “Não há razão para suspeitar que, na Venezuela, não sejam cumpridos os requisitos para a plena vigência democrática”, disse o chanceler Antonio Patriota. Chávez está em Cuba, onde se submete a tratamento de um câncer.