O globo, n. 31686, 08/05/2020. País, p. 15
Bolsonaro decreta GLO ambiental para Amazônia Legal
Leandro Prazeres
08/05/2020
Ações do Ibama e ICMBio ficam sob comando de militares; medida passa a valer a partir do dia 11
O presidente Jair Bolsonaro decretou ontem uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal. A GLO vai estar em vigor entre os dias 11 de maio e 10 de junho deste ano. É o segundo ano consecutivo que Bolsonaro recorre aos militares para ações contra incêndio e desmatamento na Amazônia.
O decreto do presidente dá autorização aos militares para realizar “ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal e combate a focos de incêndio”. Essas ações são tradicionalmente planejadas e executadas por órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O texto do decreto prevê que as ações de combate ao desmatamento e focos de incêndio serão, agora, coordenadas pelos comandos militares responsáveis pela GLO e não mais pelos órgãos ambientais civis.
“Os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem na forma do caput serão coordenados pelos Comando”, ressalta o decreto de Bolsonaro.
SEM MENÇÃO A GARIMPOS
O decreto não faz menção ao combate aos garimpos ilegais na Amazônia. Na última quarta-feira, o GLOBO revelou que, em 2019 (primeiro ano do governo Jair Bolsonaro), o desmatamento causado por garimpos na Amazônia destruiu uma área de 10,5 mil hectares, batendo um recorde histórico. Bolsonaro já deu declarações favoráveis aos garimpos na região.
Além do presidente, assinam o decreto da GLO para a Amazônia os ministros da Justiça, André Mendonça, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.